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Gestante tem pedido de estabilidade provisória indeferido
Ferramenta do CNJ permite que pretendentes acessem fotos e vídeos de crianças e adolescentes aptos à adoção
Proposta na Câmara protege quem denuncia violência contra mulheres
Devedor de pensão à filha maior de idade tem prisão afastada pelo STJ
Adolescentes em processo de Apadrinhamento Afetivo são adotados em Santa Catarina
Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada pela União
STJ: Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular
Projeto de lei assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta
Lei que institui Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher é sancionada
Ex-casal entra em acordo sobre visitas e pensão para cachorro em audiência de conciliação
Decisão do STJ considera válido acordo de partilha homologado após tese do STF