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Homem é condenado por perseguir ex-esposa; tese de ‘abandono afetivo’ foi rejeitada
Sancionada lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura e vasectomia
STJ nega recurso especial a curador que pedia dispensa de hipoteca legal em processo de interdição
Proposta na Câmara regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia
Câmara aprova projeto que torna permanente o Observatório Nacional da Mulher na Política
TJSP mantém decisão que permite inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados
STJ determina que testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem
Setembro Amarelo: 5 filmes para refletir sobre saúde mental
Especialista analisa adoção de jovem e sua filha bebê: ‘Ser mãe e avó ao mesmo tempo é algo maravilhoso’
Parecer da Justiça de São Paulo faculta audiências preliminares na área da infância e juventude
Aprovada pelo Senado, MP garante flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas
AGU interpõe embargos de declaração em decisão do STF que proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia