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TRF-1 garante licença-maternidade a conselheira do CARF
Proposta na Câmara prevê isenção de Imposto de Renda a idosos com comorbidades
PL aumenta pena para estelionato se o crime for praticado contra mulher
Pessoas trans podem retificar nome e gênero gratuitamente em cartórios de Minas Gerais
TJDFT obriga pai a realizar exames toxicológicos mensais para conviver com a filha
Novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável em análise na Câmara
Disponível para o Judiciário até março, serviço de registros públicos on-line amplia eficiência e transparência
Especialista avalia as vicissitudes da adoção de adolescentes no Brasil
Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões chega à 60ª edição
IBDFAM divulga selecionados para projeto de pesquisa da USP
Mulher que divulgou que homem é portador de vírus HIV deve indenizar
Homem que perseguiu ex-companheira é condenado pela Justiça mineira