PL aumenta pena para estelionato se o crime for praticado contra mulher

O Projeto de Lei 4366/2023, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino. A legislação atual já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.

O texto, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o parlamentar, a iniciativa deve ser eficaz para a prevenção e a repressão de crimes dessa natureza. “Um dos crimes patrimoniais que mais atinge as mulheres é o estelionato, situação em que o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de seus bens.”,

Atualmente, o Código Penal estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime.