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Idosa de 91 anos conquista direito à aposentadoria rural; decisão considerou perspectiva de gênero
PL obriga serviços públicos de saúde a fornecerem informações sobre aborto legal para vítimas de estupro
TRF-1: pai terá direito a licença-paternidade de 120 dias devido a falecimento da mãe após o parto
STF forma maioria para garantir acesso de pessoas trans e travestis ao SUS
Dia do Orgulho: desatualização da legislação brasileira compromete garantias às famílias LGBTQIA+
Casos de maus-tratos contra crianças com deficiência acendem debate sobre a necessidade de maior proteção
Revista IBDFAM: herdeiro pode pedir usucapião de bem imóvel no contexto da sucessão familiar?
STJ: juiz de ofício pode converter em arrolamento simples inventário proposto pelo rito completo
Comissão da Câmara aprova PL que aumenta pena no crime de abuso de incapazes quando cometido por pais, avós ou responsável legal
Justiça itinerante garante nova documentação para mulheres trans no Amazonas
Filho afastado dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase deve ser indenizado