Justiça itinerante garante nova documentação para mulheres trans no Amazonas
Por meio do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, seis mulheres trans do município de Lábrea, no Amazonas, conquistaram novas certidões de nascimento. Agora, a documentação de Jhully, Myrella, Chloe, Damy, Nashilla e Laylla estão de acordo com o nome e identidade de gênero com a […]
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Por meio do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, seis mulheres trans do município de Lábrea, no Amazonas, conquistaram novas certidões de nascimento. Agora, a documentação de Jhully, Myrella, Chloe, Damy, Nashilla e Laylla estão de acordo com o nome e identidade de gênero com a qual elas se identificam.
Os documentos foram emitidos durante audiência realizada por representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJMA, do Ministério Público do Amazonas – MPAM e da Defensoria Pública do Amazonas – DPE-AM.
Ao portal do CNJ, o juiz Alexandre Novaes, coordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM, afirmou que “esses atos são o resgate de uma dívida de toda a sociedade, e inclusive do Poder Judiciário, com essas pessoas, que são vítimas de preconceitos e invisibilizadas pelas políticas públicas de acesso ao exercício pleno da cidadania”.
Publicado em 2018 pelo CNJ, o Provimento 73 dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais – RCPN. Em agosto do ano passado, o Conselho editou o Provimento 149, para regulamentar os serviços notariais e de registro.