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Adicional na aposentadoria de mães de filho com deficiência é aprovado por comissão da Câmara
No Amazonas, indígenas LGBT+ vão receber novo registro civil com nome social
Idoso de 71 anos é vítima duas vezes do “golpe do amor” e caso chama atenção da Polícia Civil
Projeto de lei prevê programa de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes
Comissão da Câmara aprova pensão para vítima de tentativa de feminicídio com incapacidade permanente
Mulher ofendida por ex-marido em rede social deve ser indenizada; decisão considerou Protocolo de Gênero
TJRJ: medida protetiva para criança exige relatório técnico antes de extinção
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
Lei do Amazonas proíbe conteúdo que utilize crianças “vinculadas à homossexualidade”
Bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob Código de Processo Civil, reafirma STJ
Comissão da Câmara aprova equiparação previdenciária do menor sob guarda judicial ao filho de segurado
Sancionada lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais