Projeto de lei prevê programa de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2025/2024, que prevê a criação do Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta, o RHUAMM deve ser coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito federal, e pelas Defensorias Públicas, no âmbito estadual.

O objetivo é promover a articulação com a rede de proteção de crianças e adolescentes para prevenir e combater a violência dessa população, além de oferecer apoio e assistência às vítimas.

Além disso, ele deve ampliar ações preventivas para evitar abuso e violência contra crianças e adolescentes; oferecer acolhimento às vítimas; e capacitar profissionais da rede pública municipal para atender crianças em situação de vulnerabilidade.

A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.