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STJ nega troca de curatela por tomada de decisão apoiada
Artigo da Revista IBDFAM questiona se o cuidado materno exclusivo pode ser incluído no cálculo de pensão alimentícia
Projeto de lei determina retirada de postagens ofensivas contra mulheres vítimas de violência doméstica
Proposta que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência é aprovada na Câmara
STJ mantém descontinuação de paternidade por abandono afetivo e material
CNJ aprova regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário
Justiça de Goiás determina “desfiliação” de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
Plano de saúde deve custear cirurgia de feminilização de voz a mulher trans
Senado analisa projeto de lei que cria varas especializadas em violência sexual
Relatório revela retrocessos nas políticas públicas para as mulheres no Brasil
Câmara analisa projeto que permite registro de protesto contra venda de imóvel de família
Arrecadação do imposto sobre heranças cresce em meio a propostas de novas regras com a reforma tributária