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STJ mantém criança com adotantes por falta de vínculo afetivo com tia biológica
STF retoma julgamento sobre planejamento familiar
STJ julga inclusão de gênero neutro em registro civil; ministra Nancy vota a favor
Quem renuncia à herança não responde por dívidas do espólio, decide TRT-2
STF garante igualdade na concessão de licenças parentais para servidores de Minas Gerais e Rio de Janeiro
Projeto de lei do Senado reforça proteção para mulher ameaçada por agressor condenado
Governo publica recomendações sobre uso de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes
Projeto de lei inclui violência espiritual como forma de violência psicológica contra a mulher
Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Atenção e Cuidados às “Famílias Atípicas”
Novo painel para monitorar processos de violência contra a mulher na Justiça será lançado pelo CNJ
Assinatura do gov.br não vale para autorizar viagem de criança, decide CNJ
Idoso de 85 anos é registrado no Acre