Projeto de lei do Senado reforça proteção para mulher ameaçada por agressor condenado

Está em análise no Senado Federal um projeto de lei que visa reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar contra ameaças feitas por agressores já condenados. A proposta está na pauta da sessão de amanhã (12) da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Trata-se do PL 2.083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que altera a Lei de Execução Penal, de 1984, para classificar como falta grave a conduta do agressor condenado que se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima ou dos seus familiares.

De acordo com o texto, esses condenados deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado. Esse tipo de reclusão tem regras mais rígidas, como a permanência em cela individual e limitações ao direito de visita e de saída para banho de sol.

O projeto também prevê a transferência obrigatória do preso para outras instituições penais em caso de persistência das ameaças e agressões.