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TJRS mantém testamento em favor de ex-esposa mesmo após 20 anos do divórcio
Em uma ação de nulidade e anulação testamentária, a Justiça do Rio Grande do Sul manteve válido o testamento deixado por um homem em favor de sua ex-esposa, mesmo após mais de 20 anos do divórcio. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado reformou a sentença de primeira instância, que […]
IBDFAM e Tríade lançam novos cursos com temas atuais do Direito das Famílias
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em parceria com a Tríade Estudos Jurídicos, oferece dois cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha e a Formação de Coordenadores Parentais. A iniciativa visa oferecer uma formação prática e atualizada sobre temas essenciais do Direito de Família no Brasil. Ambas as capacitações incluem […]
Mediação no Direito das Famílias: avanços, desafios e novas perspectivas na 81ª Revista do IBDFAM
O futuro da Mediação no Direito das Famílias é o tema da 81ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e já disponível on-line. A publicação mostra como a técnica de solução de conflitos, impulsionada pelo Código de Processo Civil – CPC e por […]
Constitucionalismo feminista e extrajudicialização: artigos em destaque na 68ª Revista IBDFAM
Na 68ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, dois artigos buscam contribuir com o debate contemporâneo no Direito das Famílias. Eduardo Cambi e Letícia de Andrade Porto Nosaki discutem o constitucionalismo feminista multinível, com foco no julgamento com perspectiva de gênero. Já Marcus Emanuel Negrão de Medeiros e Larissa Prado Santana analisam o cumprimento […]
Desembargador membro do IBDFAM tem acórdão premiado pelo CNJ
O desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi um dos vencedores do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O evento reconheceu magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais em conformidade com tratados e […]
STJ mantém contrato entre mãe e filha e afasta tese de doação simples
A Terceira Turma do STJ manteve um contrato feito entre mãe e filha que envolvia cotas de uma empresa e o repasse de rendimentos. Embora o documento usasse termos típicos de uma doação, o Tribunal entendeu que, na verdade, se tratava de um contrato “sob medida”, com obrigações para os dois lados. Pelo acordo, a […]
Reconhecimento de multiparentalidade é mantido pelo STJ, que restabelece nome de mãe biológica em registro de criança
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos. A medida preserva o vínculo com os pais socioafetivos que a criam desde o nascimento e restabelece o nome da […]
Mãe é nomeada curadora de filho com transtorno ligado a jogos e prodigalidade
Atualizado em 14/08/2025 Em Santa Catarina, uma mulher foi nomeada curadora do filho de 26 anos diagnosticado com transtorno obsessivo compulsivo, no formato de abuso e dependência de jogos e apostas eletrônicas, acrescido de comportamento pródigo – caracterizado por grau de ingenuidade para lidar com dinheiro e propostas que envolvam recursos financeiros. A medida é […]
STJ analisa acesso a bens digitais no inventário; julgamento foi suspenso após pedido de vista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou, na última terça-feira (12), o julgamento sobre a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de uma pessoa falecida. A relatora, ministra Nancy Andrighi, apresentou seu voto, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Ricardo Villas […]
STJ rejeita HC de homem que queria continuar morando com a ex-esposa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, de forma unânime, não conhecer o habeas corpus impetrado por um homem que pretendia permanecer residindo na mesma casa que a ex-esposa. O colegiado entendeu que a via escolhida pelo recorrente é inadequada para pleitear a convivência no mesmo imóvel. Segundo o relator, ministro […]
Idoso confirma paternidade de filha de 53 anos em Santa Catarina
Em uma audiência de conciliação em Santa Catarina, um idoso de 80 anos confirmou o vínculo biológico com a filha de 53 anos. A confirmação espontânea do vínculo marcou o fim da uma espera pela paternidade que durou mais de cinco décadas. O processo tramitou na 1ª Vara da comarca de Fraiburgo. A aceitação do […]
Nova associação defende direito à morte assistida no Brasil
Foi lançada a “Eu Decido”, primeira associação brasileira voltada à defesa do direito à morte assistida. Formada por pesquisadores, juristas, profissionais da saúde, artistas e comunicadores, a entidade se inspira em iniciativas internacionais como a espanhola “Derecho a Morir Dignamente”, criada em 1983. A presidente é a advogada Luciana Dadalto, especialista em bioética e testamento […]