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Quase 50 mil ações de investigação de paternidade foram protocoladas no Brasil em 2025
No primeiro semestre de 2025, 48.241 ações de investigação de paternidade foram ajuizadas em todo o país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgados pelo site de notícias Metrópoles. O número equivale a uma média de 266 processos por dia, ou 11 por hora. Desde 2020, já são 482.345 ações que tramitam […]
Submissão de trabalhos científicos para o XV Congresso do IBDFAM termina na próxima semana
A submissão de trabalhos científicos para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, termina na próxima semana. O evento, que acontece de 29 a 31 de outubro de 2025, em Belo Horizonte, Minas Gerais, abordará o tema “Multiculturalismo”. Se você deseja compartilhar […]
Mãe conquista na Justiça o direito de levar e amamentar filho na faculdade
A Justiça da Bahia assegurou o direito de uma mãe frequentar a faculdade em que estuda na companhia do filho de um ano e amamentá-lo. A mulher buscou a Defensoria Pública do Estado após ser vítima de situação vexatória na unidade de ensino. A mulher alegou ter sido informada pela faculdade que não poderia mais […]
TRT-10 reforça aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 determinou a adoção de medidas para ampliar o acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça no âmbito da instituição. A iniciativa visa assegurar a efetividade da Diretriz Estratégica 2 das Corregedorias para 2025, definida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, […]
Ministro pede vista e adia análise de lei que proíbe crianças em Paradas LGBTI+
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal – STF, pediu vista e adiou a análise da lei estadual que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+. A Lei 6.469/2023, do Amazonas, permite a presença apenas com autorização judicial, e ainda prevê multa de até R$ 10 mil por hora […]
TRT-3 garante licença-maternidade a trabalhador em união homoafetiva que adotou adolescente
Um técnico de enfermagem em relação homoafetiva que adotou um adolescente de 14 anos conquistou o direito à licença-maternidade de 120 dias pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. A Primeira Turma do TRT-MG manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, garantindo a indenização substitutiva pelo benefício não concedido. Conforme informações […]
Justiça do Paraná reconhece cuidado materno invisível e nega redução de pensão paterna
Atualizado em 14/08/2025 Um homem que buscava reduzir o valor pago de pensão às duas filhas teve o pedido negado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. O colegiado aplicou a teoria do cuidado para reconhecer a contribuição materna como elemento essencial da corresponsabilidade parental no sustento das […]
Decisão judicial exclui herança de autor de feminicídio
Atualizado em 14/08/2025 A 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja, no Rio Grande do Sul, determinou a exclusão de um homem condenado pelo feminicídio da esposa da herança deixada por ela. O entendimento é de que o crime cometido é suficiente para declarar a indignidade do acusado e excluí-lo da sucessão. No caso […]
TJSP autoriza venda de imóvel e fixa compensação a irmão que não usufruiu do bem
Em decisão unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP autorizou a venda de imóvel usado por dois irmãos e determinou que o terceiro, que não usufrui do bem, receba indenização mensal de R$ 755,55. O colegiado manteve a sentença de origem por entender que […]
CNJ lança versão eletrônica de formulário para prevenir violência contra a mulher
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco – Fonar, que identifica fatores de risco de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, ganhou uma versão eletrônica. A iniciativa foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em atenção ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei […]
IBDFAM envia manifestação ao STF em defesa da regulamentação de ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM apresentou ao Supremo Tribunal Federal – STF uma manifestação em defesa do direito constitucional à assistência estatal a herdeiros e dependentes vulneráveis de vítimas de crimes dolosos. O posicionamento foi protocolado por meio de memoriais na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 62, que […]
Empresa é condenada por falha no repasse de pensão alimentícia a filhas de funcionário
Uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais após descumprir ordem judicial que determinava o desconto de pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento de um de seus funcionários, pai de duas crianças. A decisão é da 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André, do Tribunal de Justiça do Estado de […]