Nova associação defende direito à morte assistida no Brasil

Foi lançada a “Eu Decido”, primeira associação brasileira voltada à defesa do direito à morte assistida. Formada por pesquisadores, juristas, profissionais da saúde, artistas e comunicadores, a entidade se inspira em iniciativas internacionais como a espanhola “Derecho a Morir Dignamente”, criada em 1983.

A presidente é a advogada Luciana Dadalto, especialista em bioética e testamento vital e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os fundadores está o músico Andreas Kisser, que criou o “Movimento Mãetricia” e o festival beneficente “Patfest”, após a morte da esposa por câncer em 2022.

A associação defende a legalização da prática para pessoas com doenças graves, incuráveis, em estágio avançado e com plena capacidade de decisão. Hoje, o artigo 122 do Código Penal criminaliza o suicídio assistido e outras formas de morte assistida, com pena de 2 a 6 anos, sem diferenciar esses casos de outras situações.

A “Eu Decido” não realiza ou intermedeia procedimentos, mas busca ampliar o debate e articular diálogo com setores como conselhos de saúde e instituições religiosas.

A associação adota a nomenclatura da Federação Mundial de Direito de Morrer: “morte assistida” como termo geral; “eutanásia”, quando o médico administra a substância letal; e, “suicídio assistido”, quando o paciente o faz.