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XIII Congresso do IBDFAM investiga ciência e desenvolvimento humano para o melhor interesse de crianças e adolescentes
“Ciência e desenvolvimento humano e o melhor interesse de crianças e adolescentes” é o tema da palestra da juíza Sirlei Martins da Costa, presidente da Comissão dos Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Goiás – IBDFAM-GO, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
A juíza ressalta que é preciso estar atento para não tratar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente como uma expressão aberta, “usada apenas como pretexto de fundamentação dos atos judiciais, sem que na verdade tenham sido analisados os aspectos relativos às condições necessárias ao desenvolvimento das crianças e adolescentes”.
A especialista explica que, como já advertem alguns autores, o correto é se falar em “melhores interesses” das crianças e adolescentes, porque não é possível cuidar do desenvolvimento humano sem abordar os diversos aspectos envolvidos. “Não há um melhor interesse, são vários.”
No XIII Congresso do IBDFAM, Sirlei pretende desenvolver sua fala acerca dos aspectos a serem considerados quando tratamos de desenvolvimento humano. “Com o advento das leis que tratam da guarda compartilhada (13.058/2014) e da alienação parental (12.318/2010), os processos que cuidam da matéria referente à guarda passaram a focar demasiadamente nos dois temas apresentados por referidas normas.”
“Por isso, considero que reforçar o argumento de que as decisões judiciais devem privilegiar os melhores interesses das crianças e adolescentes é algo bastante atual. É preciso que realmente busquemos as condições mais adequadas para o desenvolvimento humano de todos os integrantes da família, pois não é possível isolar o filho ou a filha no contexto da relação conflituosa”, frisa a juíza.
Ela entende que é de suma relevância trazer para a discussão a importância de se empregar o princípio a partir de critérios objetivos e com superação das discussões limitadoras que normalmente são apresentadas nos processos por conta das leis mencionadas.
A abordagem integra o Painel 2, que enfoca a “Transmissão do Saber Jurídico e Novas Tecnologias", na quinta-feira, dia 28 de outubro, das 9h às 10h. A mesa terá Marcelo Bürguer como presidente e também contará com palestras de Dimitre Soares e Paulo Iotti. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br