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Famílias multiespécies estão entre os destaques do XIII Congresso do IBDFAM; inscrições estão abertas
“O reconhecimento da família multiespécies e suas consequências no Direito brasileiro” é o tema da palestra do advogado Cristian Fetter Mold no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
O palestrante observa que o assunto é relativamente novo, mas tem sido levado aos tribunais de forma recorrente. “As famílias multiespécies são formadas por casais que muitas vezes não têm filhos, ou que os filhos já deixaram o lar conjugal, ou até mesmo aqueles que, além dos filhos, têm também animais de estimação e pretendem regular o convívio com aquele animal.”
“Essa é uma realidade já reconhecida pelos nossos tribunais, avolumando-se cada vez mais a produção de doutrinas e de julgamentos a respeito. Até mesmo no Superior Tribunal de Justiça – STJ, há alguns anos, houve uma decisão a respeito de uma fixação de regime de visitas de uma cadelinha da raça Yorkshire”, lembra o advogado.
O especialista pontua que os animais merecem um tratamento peculiar em virtude das relações de afeto estabelecidas entre eles e os seres humanos. “Nós temos inclusive julgamento do STJ reconhecendo a possibilidade de emprestar efeito jurídicos ao vínculo afetivo que as pessoas possuem com os animais.”
“Tal assunto não poderia passar ao largo do próprio IBDFAM, que já discutiu sobre a temática, sedimentando inclusive em seu Enunciado 11: ‘Na ação destinada a dissolver o casamento ou a união estável, pode o juiz disciplinar a custódia compartilhada do animal de estimação do casal’”, ressalta.
Presidente da Comissão de Direito das Sucessões e Planejamento Sucessório do IBDFAM-DF, o advogado também antecipa que deve abordar em sua fala questões ligadas não apenas ao Direito de Família, mas também ao Direito Sucessório, apontando caminhos e possibilidades que surgem neste campo.
A abordagem integra o Painel 10, que enfoca “O Princípio do Melhor Interesse da Criança/Adolescente", na quinta-feira, dia 28 de outubro, das 15h às 16h. A mesa terá Melissa Telles Barufi como presidente e também contará com palestras de Ligia Ziggiotti e Paulo Lépore. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br