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Palestra do XIII Congresso do IBDFAM examina competência híbrida e soluções de conflitos domésticos
“Competência híbrida e soluções de conflitos domésticos” é o tema da palestra da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG Alice Birchal, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
Na palestra, a desembargadora pretende demonstrar as atuais agruras processuais pelas quais os membros de famílias vítimas da violência doméstica se expõem para, diante de tantas ações distintas e perante juízos diversos e inúmeros profissionais, tentar solucionar seus problemas jurídicos.
Alice Birchal explica que, da forma como está estruturada hoje, a separação entre as competências penal (Lei Maria da Penha) e Cível (Varas de Família), geram, por vezes, decisões conflitantes, notadamente entre as medidas protetivas para a mulher vitimada e as de urgência das varas de família, como as de guarda e alimentos.
Segundo a especialista, é importante tratar da alteração processual das competências das Varas de Família e Violência Doméstica, adequando-as para que todos os indivíduos de uma mesma família sejam atendidos perante um único juízo. Evita-se, assim, “decisões tardias e conflitantes, e reduzindo o sofrimento dos sujeitos familiares diante de tantas ações hoje propostas em juízos distintos em busca de uma solução jurídica para toda a família”.
A abordagem integra o Painel 4, que enfoca a “Violência Doméstica, Gênero e Alienações", na quinta-feira, dia 28 de outubro, das 10h às 11h. A mesa terá Flávia Brandão como presidente e também contará com palestras de Adélia Pessoa e Ana Carolina Madaleno. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br