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Abordagem de Direito das Sucessões no XIII Congresso do IBDFAM vai além de estudos sobre herança
“Questões tributárias” é o tema da palestra do advogado e professor Daniel Bucar em painel sobre planejamento sucessório que integra o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
“O Direito das Sucessões contemporâneo é formado por um sistema com três disciplinas: Direito Civil, Processual Civil/Notarial e Tributário. A restrição do estudo de Sucessões à herança e aos herdeiros é incompleta e compromete a noção do fenômeno sucessório no Brasil”, comenta Daniel Bucar, que pretende ir além desse recorte.
Em sua palestra, o especialista vai abordar outros pontos importantes do Direito Sucessório. São eles: a desmistificação da tributação no planejamento sucessório, os tributos que podem incidir, as nuances do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e os incentivos estaduais para o planejamento sucessório.
Painel sobre Direito das Sucessões
A abordagem integra o Painel 3, que enfoca “Planejamento sucessório”, na quinta-feira, dia 28 de outubro, das 10h às 11h. A mesa terá José Roberto Moreira Filho como presidente e também contará com palestras de Rodrigo Toscano e do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br