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Moralidade em decisões judiciais é abordagem de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Moralidade pública e moralidade privada: a moral como condicionante das decisões judiciais” é o tema que o professor Cristiano Chaves leva ao XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
“A intenção da abordagem é problematizar os confins divisórios entre a moral que condiciona a atuação do jurista no campo público da atuação nas relações entre particulares. Por conta da autonomia privada, da liberdade de autodeterminação, no campo das relações entre particulares não se pode exigir um padrão de moralidade universal, oponível a todos”, afirma Cristiano Chaves.
O caminho não pode ser da generalização, explica o palestrante. “A moral é personalíssima, plasmada de influências da história de cada um. Não pode ser generalizada, portanto. O que se pode exigir é um comportamento ético, probo. Este, sim, pautado em comportamentos esperados de todos, independentemente de suas individualidades.”
A abordagem está em voga nas discussões do Direito das Famílias contemporâneo. “Alertar para esse inovador tema é de alta relevância prática na medida em que, muita vez, os juristas pautam, indevidamente, as suas argumentações em condutas morais, como a culpa de um cônjuge na relação afetiva”, exemplifica.
“Não se pode juridicizar a moral. Ela é individualizada. Assim, as decisões podem exigir um padrão ético mínimo, jamais moral. E é preciso advertir para que se evite está indevida subversão argumentativa”, opina o especialista.
Exercício da autonomia privada
A abordagem integra o Painel 1, que enfoca “O exercício da autonomia privada”, na quinta-feira, dia 28 de outubro, das 9h às 10h. A mesa terá Fernanda Pederneira como presidente e também contará com palestras de Conrado Paulino e Paulo Lôbo. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br