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Liberdade e Família – Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais

Liberdade e Família – Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais

Sinopse

“Os objetivos centrais da obra são a indicação dos espaços em que o respeito à autodeterminação da pessoa é imprescindível, sem que possa ou deva haver qualquer interferência estatal, porque compatível com os direitos fundamentais de liberdade e de igualdade, e o estabelecimento dos limites da presença estatal…” (Trecho do Prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes, Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio. Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ)

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