Livros do IBDFAM

438 páginas

1ª edição/2004

Todas as idéias lançadas são inéditas e analisadas com profundidade e elevado teor científico. Cuida-se, assim, de obra de leitura obrigatória por todos os operadores jurídicos, em vista do renome dos autores, dos temas abordados, do conceito nacional da doutrina do Rio Grande do Sul e da habitual legitimidade na edificação de teses inéditas, inovadoras, revolucionárias e avançadas, trazidas com o único desejo de contribuir, e sempre, para a evolução do Direito de Família.

1ª edição – 848 páginas

A presente obra é a mais completa na temática, sendo fruto de estudos, pesquisas e da prática forense desenvolvidas pelas signatárias, no exercício das respectivas funções da Magistratura e do Ministério Público, nas causas relacionadas à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo 10,5% do seu PIB, razão pela qual é tido como um problema de saúde pública, já que dados da O.M.S, apontam que 70% dos assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por homens com quem elas tinham ou tiveram algum envolvimento amoroso e segundo pesquisa realizada pela fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada por um homem no Brasil.

As autoras abordam o tema com propriedade e experiência, já que são pioneiras na implementação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em nosso país e comentam referida norma, artigo por artigo, de forma completa, trazendo as últimas decisões judiciais sobre o assunto.

A obra apresenta doutrinas e dados históricos mundiais (anexo I); Comentários aos artigos da Lei 11.340/2006 (anexo II); Estudo de Casos (anexo III); Fluxogramas, formulários de atendimento e encaminhamento (anexos IV e V); Catalogação de Jurisprudência específica constante do livro (anexo VI); coletânea de normas e legislação internacional de direitos humanos (anexos VII ao X).

Pelo apanhado histórico, bem como narrativa de casos super interessantes, a obra certamente não interessará apenas aos profissionais da área jurídica, mas aos de outras áreas como de psicologia, psiquiatria, assistência social, antropologia e outras.

Vale registrar que a obra, sendo a mais completa e atual sobre os direitos humanos das mulheres, marca, sem dúvidas, o início de uma nova forma de reconhecer e combater a violência de gênero.

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144 páginas 1ª edição/2007

A presente obra problematiza o hiato entre teoria e prática dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais, sustentando, por meio do instrumental metodológico colhido da literatura, mecanismos de efetivação comprometidos com a transformação histórico-social. Com esta perspectiva, tomou como partida “O Conto da Ilha Desconhecida”, de José Saramago, a fim de propor concepção de Direitos Humanos e Fundamentais comprometida com a realidade e com as condições da vida concreta, elencando possibilidades que superam o reducionismo positivista à luz do completo tecido social contemporâneo. Principiando nas sendas das narrativas emancipatórias, o texto migra por importantes questões teóricas dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais, e alcança a indicação de mecanismos que se destinam à aproximação entre o discurso teórico e a prática efetiva de tais direitos.

483 páginas 1a edição/2003

O autor encara com maestria o desafio de situar o tema nos limites da dualidade direito positivo/ciência política, sem se permitir usuais devaneios panfletários que predominam em outras obras que tratam do segmento direitos humanos. O professor Sérgio Resende de Barros consegue fixar-se no direito positivo comparado, sem se descuidar do rico manancial da sociologia política, trazendo releituras de enfoques usualmente áridos, concatenando-os e acrescentando-lhes novas nuances que demonstram, claramente, a evolução dos deveres aos direitos humanos.

A obra que se apresenta ao público leitor trata dos direitos sociais e da hermenêutica, percorrendo temas fundamentais ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como o debate entre judicialização da política e ativismo judicial, as audiências públicas para a efetivação da Lei Maria da Penha, o direito à adequada execução da pena, entre outros assuntos estruturantes da agenda jurídico-politica em tempos de crise econômico-financeira.

Coordenado pela vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, o livro “Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo”, editora Revista dos Tribunais, reúne textos de importantes personalidades do Direito de Família Brasileiro. A obra tem como objetivo dar visibilidade e impor respeito às diferenças de caráter sexual.

O casamento é um rito de passagem que ainda habita o sonho de muitas pessoas.

Muitos almejam construir suas vidas ao lado das pessoas que amam, mas esse projeto nem sempre se confirma e a dissolução tem sido o caminho buscado por milhares de pessoas desde 1977, quando o divórcio foi legalizado no Brasil.

A presente obra é fundamental para advogados, estudantes e pessoas em geral que se interessam pela temática do divórcio e desejam compreendê-la sem o uso do juridiquês.

O livro aborda o divórcio consensual e litigioso, além da separação judicial dos casais heteroafetivos e homoafetivos. Questões fundamentais como guarda dos filhos, pensão alimentícia, pagamento de alugueres pelo uso de bem comum, divórcio de vítima da Lei Maria da Penha, abandono do lar, partilha de bens, guarda de pets, divórcio pós-morte e outros temas relevantes são estudados e traduzidos para o leitor, que encontrará, ao final do livro, 20 perguntas e respostas muito úteis para a fixação do conteúdo.

Sinopse:

“A Emenda Constitucional 66/2010 representa um alinhamento entre a realidade social e a legislaçao. Isto porque, ao simplificar a obtenção do fim vínculo conjugal, atendeu aos reclamos daqueles que sofreram com os desgastante processo de separação. Com efeito, o fim do casamento não deve trazer, além das diversas consequências negativas, a discussão sobre quem é o cônjuge culpado.

Deeve-se enfatizar que os nossos valores, inclusive religiosos, continuam incólumes. Ninguém, em sã consciência, defende que o divórcio sem condições deva funcionar para estimular o fim rápido dos casamentos. Ao contrário, todos nós queremos que os casais alcancem a paz espiritual que o casamento prometeu-lhes.

Acontece que cada um de nós tem uma história de vida específica que lhe é reservada. De outro lado, os valores que adotamos são individuais e não podem ser monitorados por entidades ou instituições. Destaque-se, ainda, que a dinâmica dos fatos impoes a cada um de nós acontecimentos que nem sempre eram desejados ou esperados. Nesse contexto, a realidade dura traz o término de algumas relações conjugais.

Se assim acontece, é correta a opção do legislador em acabar com o instituto da separação – tese que defendemos nesta obra -, pois isto significa o fim da duplicidade de processos (separação e divórcio) e acarreta a diminuiçao de tantos conflitos desnecessários.

Na linha deste raciocínio é que a obra conjunta que ora apresento foi desenvolvida. Todos os autores, cujos nomes constam nesta obra, são responsáveis pelas teses apresentadas. Isto importa dizer que a obra toda, inclusive a redação dos textos, é fruto de um trabalho coletivo, ao qual se chegou depois de longos debates.”

Temário:

Sociedade e vínculo conjugal;

Separação Jurídica em face da EC N. 66/2010;

Divórcio Judicial;

Partilha de Bens;

Efeitos da Separação de Fato;

Culpa no Direito de Família;

Proteção da Pessoa dos Filhos;

Medidas Cautelares;

Divórcio Extrajudicial.

Prefácio

por Zeno Veloso

“O grande mérito deste livro é que ele não é uma repetição de doutrina, uma variação sobre o que já foi dito, uma reprodução do sabido e do ressabido. Esta obra é de grande valor e utilidade para os que querem aprender tudo sobre a nova legislação, e o jovem e talentoso autor soube conjugar a teoria e a prática, a pura doutri­na e a aplicação dos temas regulados.

Fiquei muito honrado com o convite para prefaciar o livro. E não escrevi estas linhas como um mero favor, um simples obséquio. Ao contrário, estou convicto de que uno meu nome a um trabalho sério e criativo sobre a separação, o divórcio, o inventário e a partilha por escritura pública. “Porto por fé, subscrevo e assino”: Christiano Cassettari é um escritor excelente, um professor de grande mérito, um jurista respeitável(…)”

1.244 págs.

Trata-se de obra clássica sobre o assunto, cujas questões são sempre polêmicas em função do seu conteúdo emocional e moral. Sistematiza o tema do divórcio, buscando superar as ambigüidades da legislação, por meio de uma interpretação minuciosa, de modo a permitir a sua aplicação prática diante das inúmeras dúvidas que surgem no dia-a-dia.

A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio).

Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito nessa matéria: os alcances da mudança, os efeitos da separação e do divórcio, o novo divórcio, as ações cumuladas, a antiga separação, as alternativas possíveis, as questões intertemporais e as ações em andamento. Destacam-se os novos papéis da separação de fato e da separação de corpos. Traz, ainda, como subsídios, as posições de todos os que já se manifestaram sobre o tema nos espaços virtuais e na mídia.

“A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo. A questão aqui considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser proferidas em sentenças. A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se novo fôlego à tese de que o divórcio pode ser decretado liminarmente pelo juiz, no momento em que a ação é recebida.

A hipótese que guiará a presente obra é a de que o Código de Processo Civil oferece técnica processual adequada para a tutela do divórcio. No entanto, essa técnica não se encontra expressamente delineada e, por isso, não há previsão objetiva no Código a respeito da decretação liminar do divórcio. Essa omissão da lei não deve impedir o exercício do direito, nem a sua tutela pelo Poder Judiciário.

Para que essa hipótese se sustente, faz-se necessária a compreensão de diversos institutos. Antes de mais nada, o primeiro capítulo apresentará uma descrição completa do problema que se pretende enfrentar e o estado atual do tema nos tribunais. Para tanto, parte-se da Emenda Constitucional nº 66/2010, a chamada Emenda do Divórcio, com enfoque no debate doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema do divórcio liminar”.

Fonte: Editora Foco

Christiano Cassettari é Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direito Notarial e Registral pela (PUC-MG), Diretor do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional de São Paulo) e Advogado militante.

O ordenamento jurídico nacional permite uma vasta interpretação e diversos campos de aplicação, tais como os Contratos, a Responsabilidade Civil e, especificamente, o Direito de Família, que é alvo deste livro. O Direito de Família vem em franca expansão e, como tal, entendemos que deve ser objeto da merecida e cuidadosa análise, sob pena de desvirtuamento de seus princípios e institutos mais caros, tais como a devida proteção que merece a família, ente este elencado à proteção constitucional. Nossa preocupação surgiu com a fragilização da família em certos aspectos: a eventual supressão da separação judicial através da Emenda Constitucional nº 66/2010 e a separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Que venham os debates! Mas que se mantenha a separação judicial e que se permita aos maiores de setenta anos optarem pelo regime de bens que melhor lhes convier!

Disponível nas versões digital e impresso.

(Fonte: Paixão Editores)

A Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou profundamente a estrutura e a sistemática do divórcio no Brasil. Foi extirpada a anacrônica e inútil separação judicial; não se discute mais quem é culpado ou inocente pelo fim do casamento e não há mais prazos impeditivos para a concessão do divórcio. A partir desta nova sistemática o autor traz sua experiência de três décadas de advocacia, inclusive com uma abordagem psicanalítica, ao desdobrar as consequências pessoais e patrimoniais do fim do casamento, incluindo-se aí as novas questões do Direito de Família, tais como a síndrome da alienação parental, abandono afetivo, guarda compartilhada, disregard etc, além dos tradicionais aspectos, inclusive os processuais.

210 páginas

A presente obra tem por finalidade analisar e discutir o instituto da prova e os diversos meios de prova para a determinação da paternidade no Direito de Família, em especial, aprofundando-se no estudo da eficácia do exame pericial de DNA, com enfoque nas fragilidades que o mesmo apresenta tal qual é utilizado nos dias de hoje.

Renovar Editora

244 págs.

O exame realizado compreende a migração operada do Código Civil à Constituição, captando, à luz da teoria crítica do Direito Civil, o sistema clássico originário do Código Civil brasileiro e o Direito Constitucional da Família. Para tratar do percurso que inicia com o pátrio poder e que alcança a autoridade parental, compreendendo o Código de 1916 e a nova denominação (“poder familiar”) do Código Civil de 2002, apreendeu o autor um campo de saber que rompe as fronteiras tradicionais do público e do privado. Ao repensar os fundamentos das relações entre pais e filhos, aponta mudanças substanciais em face do texto constitucional no Direito de Família, passando por novos critérios e parâmetros, também hoje na pauta das discussões.

832 págs.

Obra clássica da literatura jurídica, essa 5.ª edição é resultado das reflexões de seu autor acerca das alterações impostas ao tema pelo Código Civil de 2002 e por toda a legislação pertinente mais recente. Permanece, assim, atual e revela as mudanças que a sociedade e, por conseqüência, o Direito vem sofrendo. partir do seu desenvolvimento histórico, os alimentos são tratados sob todos os seus aspectos, como a obrigação legal em geral, no casamento, em relação a filhos.

O texto, resultante de profunda pesquisa, tem como objetivo refletir sobre a influência da economia no Direito de Família brasileiro. Em que pese o afeto ter exsurgido como um importante valor a nortear e a reconfigurar as relações familiares, não se pode ignorar o alcance dos ditames mercadológicos que penetram em todas as esferas da vida, incluindo as relações familiares. Portanto, deslizando entre a dúplice vertente do afeto e da economia, busca-se demonstrar os reflexos econômicos de variados institutos familiaristas e de como interessam não só ao direito, mas também para a análise econômica do direito (economics and law). Além disso, através de análises concretas de reformas legislativas e decisões recentes, busca-se revelar aspectos econômicos silenciados, propondo uma reflexão sobre os seus variados efeitos. “A tese, transformada em livro, contribui para repensarmos as coordenadas em que compreendemos as vicissitudes do afeto com economização. Em uma sociedade em que o dinheiro acabou se tornando um significante mestre, arriscar-se na leitura cruzada entre direito de família e economia é para pessoas corajosas. E Dóris Ghilardi inscreveu seu nome em uma temática em que há certo tabu. Recomendo fortemente a leitura. Você possui a liberdade de amar ou odiar, pagando o preço de sua posição subjetiva”. (Alexandre Morais da Rosa)