Indicações IBDFAM

União Estável

Simone Orodeschi Ivanov · Atlas · 2011

146 págs Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade familiar. O desenvolvimento do tema tem como pressuposto a não-aplicação analógica, para o regime patrimonial na união estável, das regras relativas ao casamento, porque a Constituição apenas equiparou a união estável ao casamento quanto aos seus efeitos externos, em face do Estado e da sociedade. Examina também as regras de direito intertemporal existentes no sistema jurídico brasileiro, bem como a sua aplicação ao regime patrimonial na união estável. Com relação às uniões estáveis já extintas, pelo princípio da irretroatividade, a lei nova não pode atingir situações jurídicas pretéritas. Essas situações produziram efeitos de acordo com o sistema anterior então vigente. Entretanto, deve ser verificada a data em que cada bem foi adquirido durante a união, para que sejam aplicadas as regras vigentes na época de sua aquisição. 146 págs Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade familiar. O desenvolvimento do tema tem como pressuposto a não-aplicação analógica, para o regime patrimonial na união estável, das regras relativas ao casamento, porque a Constituição apenas equiparou a união estável ao casamento quanto aos seus efeitos externos, em face do Estado e da sociedade. Examina também as regras de direito intertemporal existentes no sistema jurídico brasileiro, bem como a sua aplicação ao regime patrimonial na união estável. Com relação às uniões estáveis já extintas, pelo princípio da irretroatividade, a lei nova não pode atingir situações jurídicas pretéritas. Essas situações produziram efeitos de acordo com o sistema anterior então vigente. Entretanto, deve ser verificada a data em que cada bem foi adquirido durante a união, para que sejam aplicadas as regras vigentes na época de sua aquisição.

União Estável

Tânia Nigri · Blucher · 2020 · 1ª ed.

Em linguagem simples e didática, este livro esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva. A obra aborda as suas diferenças em relação ao casamento formal e, também, em relação ao namoro, discorrendo sobre os seus requisitos e analisando os direitos patrimoniais decorrentes da separação dos companheiros ou da morte de um deles durante a vigência da união estável. A autora trata, também, de outras questões fundamentais para o entendimento da união estável, analisando a lei, sempre em cotejo com os julgados dos Tribunais Superiores, para dar ao leitor o cenário mais completo e atualizado possível do instituto, avaliando, também, os riscos de que um namoro, em que o casal tenha um convívio público, duradouro e com a finalidade de construir uma família, possa vir a ser reconhecido como união estável, com todas as consequências legais e patrimoniais a ela inerentes. Ao final, uma seção de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto. Em linguagem simples e didática, este livro esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva. A obra aborda as suas diferenças em relação ao casamento formal e, também, em relação ao namoro, discorrendo sobre os seus requisitos e analisando os direitos patrimoniais decorrentes da separação dos companheiros ou da morte de um deles durante a vigência da união estável. A autora trata, também, de outras questões fundamentais para o entendimento da união estável, analisando a lei, sempre em cotejo com os julgados dos Tribunais Superiores, para dar ao leitor o cenário mais completo e atualizado possível do instituto, avaliando, também, os riscos de que um namoro, em que o casal tenha um convívio público, duradouro e com a finalidade de construir uma família, possa vir a ser reconhecido como união estável, com todas as consequências legais e patrimoniais a ela inerentes. Ao final, uma seção de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto.

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União Estável – Análise Sociológica

Olga Jubert Gouveia Krell · Juruá · 2011

128 Páginas O presente trabalho destaca os aspectos sociológicos que envolvem a união estável enquanto entidade familiar. Ressalta a importância da família independentemente da maneira pela qual foi constituída, lembrando o elemento socioafetivo como imprescindível ao relacionamento familiar. Explica a existência e a necessidade do convívio familiar, utilizando, para tanto, algumas das teorias mais expressivas da Sociologia da Família. Traçando considerações sobre a evolução histórica da união estável, a autora sublinha, sobretudo, os fatores sociais que implicaram a sua aceitação na sociedade brasileira, e destaca a evolução dos padrões de comportamento moral na família. Ao determinar pontualmente a passagem da família tradicional para a opcional entidade familiar da união estável, com ênfase à família em transição, ela ainda relata as principais características jurídicas para o seu reconhecimento, bem como sua situação no seio das inovações da Constituição de 1988. Enfim, a obra conclui por um novo padrão de comportamento familiar, a partir de uma incursão aos estudos de Cláudio Souto, com enfoque na teoria sobre Sentimentos, Idéias e Vontades (SIV) humanos enquanto explicação teórica que justifica sociologicamente a aceitação da união estável como família no Brasil. Para adquirir, clique aqui. 128 Páginas O presente trabalho destaca os aspectos sociológicos que envolvem a união estável enquanto entidade familiar. Ressalta a importância da família independentemente da maneira pela qual foi constituída, lembrando o elemento socioafetivo como imprescindível ao relacionamento familiar. Explica a existência e a necessidade do convívio familiar, utilizando, para tanto, algumas das teorias mais expressivas da Sociologia da Família. Traçando considerações sobre a evolução histórica da união estável, a autora sublinha, sobretudo, os fatores sociais que implicaram a sua aceitação na sociedade brasileira, e destaca a evolução dos padrões de comportamento moral na família. Ao determinar pontualmente a passagem da família tradicional para a opcional entidade familiar da união estável, com ênfase à família em transição, ela ainda relata as principais características jurídicas para o seu reconhecimento, bem como sua situação no seio das inovações da Constituição de 1988. Enfim, a obra conclui por um novo padrão de comportamento familiar, a partir de uma incursão aos estudos de Cláudio Souto, com enfoque na teoria sobre Sentimentos, Idéias e Vontades (SIV) humanos enquanto explicação teórica que justifica sociologicamente a aceitação da união estável como família no Brasil. Para adquirir, clique aqui.

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União Estável e os Negócios entre Companheiros e Terceiros

Nicolau Eládio Bassalo Crispino · Del Rey · 2011 · 1ª ed.

A obra do professor e procurador do Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino, estuda os negócios nos quais um dos companheiros que vivem em união estável aliena sozinho um bem imóvel para terceiro, sem que o outro participe do negócio, sendo prejudicado. Como consequência, este último, em alguns casos, passa a ter o direito de impugnar o negócio feito sem a sua participação. Além dessa alienação, procura-se analisar todo e qualquer negócio que apenas um dos companheiros pratica indevidamente com terceiros, quando a presença do outro consorte deveria ser exigida. A obra do professor e procurador do Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino, estuda os negócios nos quais um dos companheiros que vivem em união estável aliena sozinho um bem imóvel para terceiro, sem que o outro participe do negócio, sendo prejudicado. Como consequência, este último, em alguns casos, passa a ter o direito de impugnar o negócio feito sem a sua participação. Além dessa alienação, procura-se analisar todo e qualquer negócio que apenas um dos companheiros pratica indevidamente com terceiros, quando a presença do outro consorte deveria ser exigida.

União Estável: a eficácia temporal das leis regulamentadoras

Patrícia Fontanella · 2011 · 1ª ed.

134 páginas A importância e a vitalidade deste estudo decorrem da dificuldade de se determinar, na prática, qual a norma aplicável ao caso concreto, diante das disposições das leis que regulam a união estável. Conforme amplamente discutido pelos estudiosos e pelos tribunais, ficou patente que as Leis 8.971/94 e 9.278/96 apresentavam disposições conflitantes com a doutrina e, em certos aspectos, com a jurisprudência. Assim, seguindo a linha da Lei 9.278/96, a união estável foi inserida no novo Código Civil, deixando polêmica a parte relativa ao direito sucessório e que têm sido alvo de inúmeras discussões no meio jurídico. Em rigor, o propósito deste estudo é fixar o lapso temporal de cada uma da mencionadas leis, em suas diversas hipóteses concretas de incidência e aplicabilidade. 134 páginas A importância e a vitalidade deste estudo decorrem da dificuldade de se determinar, na prática, qual a norma aplicável ao caso concreto, diante das disposições das leis que regulam a união estável. Conforme amplamente discutido pelos estudiosos e pelos tribunais, ficou patente que as Leis 8.971/94 e 9.278/96 apresentavam disposições conflitantes com a doutrina e, em certos aspectos, com a jurisprudência. Assim, seguindo a linha da Lei 9.278/96, a união estável foi inserida no novo Código Civil, deixando polêmica a parte relativa ao direito sucessório e que têm sido alvo de inúmeras discussões no meio jurídico. Em rigor, o propósito deste estudo é fixar o lapso temporal de cada uma da mencionadas leis, em suas diversas hipóteses concretas de incidência e aplicabilidade.

União Homoafetiva – O Preconceito e a Justiça

Maria Berenice Dias · RT Editora · 2011 · 4ª edição ed.

O tema da presente obra é alvo de constantes questionamentos e discussões infindáveis. Trata a Autora dos aspectos jurídicos das uniões homossexuais, denominadas hoje, preferencialmente, uniões homoafetivas, termo que afasta algo do preconceito que lhes é devotado. O texto começa com as questões históricas e traz uma visão global e local. Aborda a parceria civil, o perfil constitucional, as interfaces da família, a omissão legal e os caminhos a serem percorridos. Ingressa nas questões processuais e, após, nas questões civis, como a natureza jurídica, a obrigação alimentar, o direito sucessório, a filiação e, finalmente, o direito de mudar. Em anexo, encontram-se praticamente todas as normatizações e todos os projetos legislativos a respeito. Ao final, traz ampla bibliografia sobre o tema LGBTTT.

União Homoafetiva Feminina e Dupla Maternidade

Ana Amélia Ribeiro Sales · Juruá

As profundas transformações ocorridas no íntimo do ser humano, na própria sociedade e no Direito de Família culminaram, dentre outras conquistas, no reconhecimento das uniões homoafetivas como uma das formas de família. Nesse âmbito também merece destaque o conceito de socioafetividade, que nas últimas décadas adquiriu grande relevância jurídica nas relações familiares, servindo de substrato essencial para a filiação, ocasionando o fenômeno da multiparentalidade. Paralelamente, os desenvolvimentos da Biotecnologia, da Medicina e da Genética colocaram em cheque dogmas que até então eram inquestionáveis, como a regra segundo a qual a maternidade era necessariamente definida em função do parto. Inúmeras são as dúvidas que surgiram a partir do uso das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA); dentre elas, a possibilidade de um casal homoafetivo de mulheres ter filhos. Surgiu para o ramo jurídico o desafio de regular o uso da PMA e as consequências advindas dessa procriação. Podem os casais homoafetivos ter acesso às técnicas de PMA? Aliás, têm eles direito à parentalidade? Na hipótese de um casal de mulheres lésbicas gerar um filho com auxílio da PMA, à qual dessas mulheres deve ser atribuída a maternidade? Seria permitido à engenharia genética manipular gametas e fazer nascer uma criança cujo ascendente biológico não exercerá o papel de pai? Será permitido que faça nascer uma criança que não terá um homem exercendo a função do pai, mas sim duas mães? Se ambas desejam ter o filho, seria legítimo que o Direito negasse o exercício da maternidade em conjunto? Perpassando pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal e por legislações de outros países que são referência no assunto, esta obra investiga os contornos jurídicos da temática e as inúmeras questões que se colocam acerca da utilização das técnicas de procriação medicamente assistida em favor das famílias homoafetivas femininas. O problema jurídico na determinação da filiação, sobretudo a quem seria atribuído o estatuto jurídico de mãe, é abordado por meio da análise dos princípios constitucionais e da bioética, a fim de averiguar a possibilidade jurídica da dupla maternidade. As profundas transformações ocorridas no íntimo do ser humano, na própria sociedade e no Direito de Família culminaram, dentre outras conquistas, no reconhecimento das uniões homoafetivas como uma das formas de família. Nesse âmbito também merece destaque o conceito de socioafetividade, que nas últimas décadas adquiriu grande relevância jurídica nas relações familiares, servindo de substrato essencial para a filiação, ocasionando o fenômeno da multiparentalidade. Paralelamente, os desenvolvimentos da Biotecnologia, da Medicina e da Genética colocaram em cheque dogmas que até então eram inquestionáveis, como a regra segundo a qual a maternidade era necessariamente definida em função do parto. Inúmeras são as dúvidas que surgiram a partir do uso das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA); dentre elas, a possibilidade de um casal homoafetivo de mulheres ter filhos. Surgiu para o ramo jurídico o desafio de regular o uso da PMA e as consequências advindas dessa procriação. Podem os casais homoafetivos ter acesso às técnicas de PMA? Aliás, têm eles direito à parentalidade? Na hipótese de um casal de mulheres lésbicas gerar um filho com auxílio da PMA, à qual dessas mulheres deve ser atribuída a maternidade? Seria permitido à engenharia genética manipular gametas e fazer nascer uma criança cujo ascendente biológico não exercerá o papel de pai? Será permitido que faça nascer uma criança que não terá um homem exercendo a função do pai, mas sim duas mães? Se ambas desejam ter o filho, seria legítimo que o Direito negasse o exercício da maternidade em conjunto? Perpassando pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal e por legislações de outros países que são referência no assunto, esta obra investiga os contornos jurídicos da temática e as inúmeras questões que se colocam acerca da utilização das técnicas de procriação medicamente assistida em favor das famílias homoafetivas femininas. O problema jurídico na determinação da filiação, sobretudo a quem seria atribuído o estatuto jurídico de mãe, é abordado por meio da análise dos princípios constitucionais e da bioética, a fim de averiguar a possibilidade jurídica da dupla maternidade.

União Homoafetiva O preconceito e a Justiça

Maria Berenice Dias · RT · 2011 · 5ª ed.

"No momento em que a Corte Maior da justiça brasileira reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, assegurando-lhe igual tratamento jurídico das uniões estáveis, com os mesmos direitos e deveres, enlaçou-a no conceito de família, base da sociedade e merecedora da especial proteção do Estado. (…) Bem, diante de toda esta avalanche de novidades, foi praticamente necessário reescrever esta obra, cuja primeira edição data do ano de 2000. Talvez alguns estranhem a exclusão dos anexos referentes às normatizações e aos projetos de lei, que foram substituídos pelo Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e da Proposta de Emenda Constitucional. A mudança se justifica. É que tais textos estão todos no site www.direitohomaofetivo.com.br, e aumentar muito o número de páginas tem um efeito no bolso do leitor, o que me desagrada sobremodo. Não desejo que o seu preço impeça o acesso ao trabalho. A cada nova edição sempre o vinha atualizando, mas nenhuma mudança é mais significante como a que se faz presente neste momento. Daí mais esta edição e o convite a todos para continuar a luta".

União Homossexual – Proteção Constitucional

Luciana Faísca Nahas · Juruá · 2011

154 páginas A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro do rol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil através da interpretação, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais. Para tanto, inicia a busca pelo conceito de família partindo de uma análise histórico-evolutiva do conceito jurídico-constitucional de família no Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, na qual se identifica a alteração da concepção de entidade familiar em conformidade com as transformações sociais, culminando na mudança paradigmática da Família no Brasil trazida com a Constituição de 1988, no seu artigo 226, que contém um rol exemplificativo de entidades familiares, deixando margem ao intérprete para que identifique a família constitucionalmente amparada protegida no momento social vivido, razão pela qual é possível considerar as uniões de pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. Aspectos constitucionais e sociais são minunciosamente analisados nesta obra, tornando sua leitura imprescindível a todo estudioso do Direito. Para adquirir, clique aqui. 154 páginas A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro do rol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil através da interpretação, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais. Para tanto, inicia a busca pelo conceito de família partindo de uma análise histórico-evolutiva do conceito jurídico-constitucional de família no Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824, na qual se identifica a alteração da concepção de entidade familiar em conformidade com as transformações sociais, culminando na mudança paradigmática da Família no Brasil trazida com a Constituição de 1988, no seu artigo 226, que contém um rol exemplificativo de entidades familiares, deixando margem ao intérprete para que identifique a família constitucionalmente amparada protegida no momento social vivido, razão pela qual é possível considerar as uniões de pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. Aspectos constitucionais e sociais são minunciosamente analisados nesta obra, tornando sua leitura imprescindível a todo estudioso do Direito. Para adquirir, clique aqui.

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União Homossexual no Direito Brasileiro: enfoque a partir do garantismo jurídico

Patrícia Fontanella · OAB/SC · 2011

127 páginas O presente livro é fruto de um estudo sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, a partir da Teoria Geral do Garantismo Jurídico, objetivando destacar o papel dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito quanto ao reconhecimento desses relacionamentos e no respeito às diferenças pessoais. São abordados os diferentes significados da palavra garantismo, realizando-se a análise dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Igualdade, como pressupostos desse reconhecimento, e as modificações na legislação e nos valores da Família brasileira desde o século XVI. Analisa-se as diversas acepções sobre a homossexualidade ao longo dos tempos, culminando com o estudo sobre a possibilidade das uniões homossexuais serem inseridas no conceito de Família. Por fim, tem-se a análise do reconhecimento dessas uniões como a efetivação dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão da doutrina sobre a aplicabilidade das regras da União Estável a esses relacionamentos, verificando-se as decisões dos Tribunais antes e depois da edição do Novo Código Civil Brasileiro. 127 páginas O presente livro é fruto de um estudo sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, a partir da Teoria Geral do Garantismo Jurídico, objetivando destacar o papel dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito quanto ao reconhecimento desses relacionamentos e no respeito às diferenças pessoais. São abordados os diferentes significados da palavra garantismo, realizando-se a análise dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Igualdade, como pressupostos desse reconhecimento, e as modificações na legislação e nos valores da Família brasileira desde o século XVI. Analisa-se as diversas acepções sobre a homossexualidade ao longo dos tempos, culminando com o estudo sobre a possibilidade das uniões homossexuais serem inseridas no conceito de Família. Por fim, tem-se a análise do reconhecimento dessas uniões como a efetivação dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão da doutrina sobre a aplicabilidade das regras da União Estável a esses relacionamentos, verificando-se as decisões dos Tribunais antes e depois da edição do Novo Código Civil Brasileiro.