Indicações IBDFAM

Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória – Direitos Sociais entre Ativismo Judicial e Decisão Jurídica Democrática

Vinicius de Melo Lima · Juruá Editora · 2016 · 1ª Edição ed.

A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial. O objetivo consiste na reconstrução hermenêutica dos direitos sociais, tendo como fundamento estruturante uma compreensão adequada da responsabilidade decisória como garantia constitu­cional de efetivação da democracia substancial. A exigibilidade dos direitos sociais e os limites e as possibilidades de atuação da juris­dição têm preocupado a comunidade em geral, razão pela qual se impõe a diferenciação entre judicialização da política e ativismo, além de uma crítica ao modelo do neoconstitucionalismo recepcionado no Brasil, nas fronteiras entre o Direito e a Política. A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial. O objetivo consiste na reconstrução hermenêutica dos direitos sociais, tendo como fundamento estruturante uma compreensão adequada da responsabilidade decisória como garantia constitu­cional de efetivação da democracia substancial. A exigibilidade dos direitos sociais e os limites e as possibilidades de atuação da juris­dição têm preocupado a comunidade em geral, razão pela qual se impõe a diferenciação entre judicialização da política e ativismo, além de uma crítica ao modelo do neoconstitucionalismo recepcionado no Brasil, nas fronteiras entre o Direito e a Política.

Testamento vital

Luciana Dadalto · Atlas · 3ª ed.

A presente obra trata de um tema da contemporaneidade: o exercício do direito à autonomia do indivíduo, garantido até o momento derradeiro – a morte. Ao estudar o Testamento Vital, o ponto de partida é o estudo da autonomia, da aptidão para a manifestação da vontade, inclusive sobre um tema polêmico e personalíssimo: como o indivíduo deseja ser cuidado quando a medicina não puder mais curá-lo? A quem cabe essa decisão? Como o ordenamento jurídico brasileiro tutela esse desejo? Em que medida a experiência estrangeira pode nos ajudar? Qual é o papel dos profissionais da saúde? E o papel da família? A autonomia do indivíduo é irrestrita? Quais os limites? Por que é tão difícil discutir o direito de morrer? Essas e outras questões são debatidas na presente obra, que, agora, mais de três anos após o lançamento da primeira edição, adquire contornos mais críticos e realistas, pois se outrora o Testamento Vital era um tema desconhecido no Brasil, nesse momento muito se tem discutido e decidido sobre a temática, possibilitando, assim, que a autora saia do papel predominantemente descritivo e assuma uma análise crítica sobre a temática. Este livro tem aplicação interdisciplinar. Pode ser usado na graduação do curso de Direito, no estudo dos direitos de personalidade e da autonomia privada, além dos cursos de Saúde, no estudo da Bioética. É também uma obra de interesse de estudantes de pós-graduação em Direito e Saúde, notadamente nas áreas de Biodireito e Bioética. A presente obra trata de um tema da contemporaneidade: o exercício do direito à autonomia do indivíduo, garantido até o momento derradeiro – a morte. Ao estudar o Testamento Vital, o ponto de partida é o estudo da autonomia, da aptidão para a manifestação da vontade, inclusive sobre um tema polêmico e personalíssimo: como o indivíduo deseja ser cuidado quando a medicina não puder mais curá-lo? A quem cabe essa decisão? Como o ordenamento jurídico brasileiro tutela esse desejo? Em que medida a experiência estrangeira pode nos ajudar? Qual é o papel dos profissionais da saúde? E o papel da família? A autonomia do indivíduo é irrestrita? Quais os limites? Por que é tão difícil discutir o direito de morrer? Essas e outras questões são debatidas na presente obra, que, agora, mais de três anos após o lançamento da primeira edição, adquire contornos mais críticos e realistas, pois se outrora o Testamento Vital era um tema desconhecido no Brasil, nesse momento muito se tem discutido e decidido sobre a temática, possibilitando, assim, que a autora saia do papel predominantemente descritivo e assuma uma análise crítica sobre a temática. Este livro tem aplicação interdisciplinar. Pode ser usado na graduação do curso de Direito, no estudo dos direitos de personalidade e da autonomia privada, além dos cursos de Saúde, no estudo da Bioética. É também uma obra de interesse de estudantes de pós-graduação em Direito e Saúde, notadamente nas áreas de Biodireito e Bioética.

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Testamento Vital

Luciana Dadalto · Atlas · 3ª ed.

A presente obra trata de um tema da contemporaneidade: o exercício do direito à autonomia do indivíduo, garantido até o momento derradeiro – a morte. Ao estudar o Testamento Vital, o ponto de partida é o estudo da autonomia, da aptidão para a manifestação da vontade, inclusive sobre um tema polêmico e personalíssimo: como o indivíduo deseja ser cuidado quando a medicina não puder mais curá-lo? A quem cabe essa decisão? Como o ordenamento jurídico brasileiro tutela esse desejo? Em que medida a experiência estrangeira pode nos ajudar? Qual é o papel dos profissionais da saúde? E o papel da família? A autonomia do indivíduo é irrestrita? Quais os limites? Por que é tão difícil discutir o direito de morrer? Essas e outras questões são debatidas na presente obra, que, agora, mais de três anos após o lançamento da primeira edição, adquire contornos mais críticos e realistas, pois se outrora o Testamento Vital era um tema desconhecido no Brasil, nesse momento muito se tem discutido e decidido sobre a temática, possibilitando, assim, que a autora saia do papel predominantemente descritivo e assuma uma análise crítica sobre a temática. Este livro tem aplicação interdisciplinar. Pode ser usado na graduação do curso de Direito, no estudo dos direitos de personalidade e da autonomia privada, além dos cursos de Saúde, no estudo da Bioética. É também uma obra de interesse de estudantes de pós-graduação em Direito e Saúde, notadamente nas áreas de Biodireito e Bioética. A presente obra trata de um tema da contemporaneidade: o exercício do direito à autonomia do indivíduo, garantido até o momento derradeiro – a morte. Ao estudar o Testamento Vital, o ponto de partida é o estudo da autonomia, da aptidão para a manifestação da vontade, inclusive sobre um tema polêmico e personalíssimo: como o indivíduo deseja ser cuidado quando a medicina não puder mais curá-lo? A quem cabe essa decisão? Como o ordenamento jurídico brasileiro tutela esse desejo? Em que medida a experiência estrangeira pode nos ajudar? Qual é o papel dos profissionais da saúde? E o papel da família? A autonomia do indivíduo é irrestrita? Quais os limites? Por que é tão difícil discutir o direito de morrer? Essas e outras questões são debatidas na presente obra, que, agora, mais de três anos após o lançamento da primeira edição, adquire contornos mais críticos e realistas, pois se outrora o Testamento Vital era um tema desconhecido no Brasil, nesse momento muito se tem discutido e decidido sobre a temática, possibilitando, assim, que a autora saia do papel predominantemente descritivo e assuma uma análise crítica sobre a temática. Este livro tem aplicação interdisciplinar. Pode ser usado na graduação do curso de Direito, no estudo dos direitos de personalidade e da autonomia privada, além dos cursos de Saúde, no estudo da Bioética. É também uma obra de interesse de estudantes de pós-graduação em Direito e Saúde, notadamente nas áreas de Biodireito e Bioética.

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Transgêneros

Tereza Rodrigues Vieira · Zakarewicz · 2019 · 1ª ed.

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Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis

Ríta de Cássia C. de Vasconcelos · Juruá · 2011

Nesta obra a autora demonstra, de forma crítica, a necessidade de uma nova interpretação da legislação ordinária no tocante às medidas cautelares próprias dos cônjuges, no sentido de estender sua aplicação às pessoas que mantêm união estável. Para tanto, trata do reconhecimento constitucional das uniões estáveis como entidades familiares para fins de proteção do Estado e da conseqüente impossibilidade de se negar aos conviventes os mecanismo processuais adequadas à proteção de seus direitos. De forma clara e objetiva, examina o instituto da união estável-especialmente sua caracterização e seus efeitos- e desenvolve uma abordagem sobre a tutela de urgência(cautelar e antecipatória), apontando a injustificável resistência à concessão, aos conviventes, da tutela jurisdicional cautelar típica de pessoas casadas, numa verdadeira violação ao princípio constitucional segundo o qual todos devem ter acesso a uma prestação jurisdicional competente e eficaz. Ressalta, nesse contexto, a importância de se produzirem decisões efetivas para solucionar os conflitos daqueles que optaram por constituir família sem submeter-se à disciplina do casamento. Para adquirir, clique aqui. Nesta obra a autora demonstra, de forma crítica, a necessidade de uma nova interpretação da legislação ordinária no tocante às medidas cautelares próprias dos cônjuges, no sentido de estender sua aplicação às pessoas que mantêm união estável. Para tanto, trata do reconhecimento constitucional das uniões estáveis como entidades familiares para fins de proteção do Estado e da conseqüente impossibilidade de se negar aos conviventes os mecanismo processuais adequadas à proteção de seus direitos. De forma clara e objetiva, examina o instituto da união estável-especialmente sua caracterização e seus efeitos- e desenvolve uma abordagem sobre a tutela de urgência(cautelar e antecipatória), apontando a injustificável resistência à concessão, aos conviventes, da tutela jurisdicional cautelar típica de pessoas casadas, numa verdadeira violação ao princípio constitucional segundo o qual todos devem ter acesso a uma prestação jurisdicional competente e eficaz. Ressalta, nesse contexto, a importância de se produzirem decisões efetivas para solucionar os conflitos daqueles que optaram por constituir família sem submeter-se à disciplina do casamento. Para adquirir, clique aqui.

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Tutela de Urgência no Direito de Família

Luiz Fernando Afonso Rodrigues · Quartier · 2011

"O objeto deste estudo é a análise da tutela de urgência no direito de família tendo como presuposto a inclusão das mais diversas formas de família reconhecidas por nossa sociedade. A discussão sobre o tema tem como proposta básica e preliminar reconhecer-se as mais variadas formas de família existentes no seio da sociedade, tenham sido elas reconhecidas ou não pelo legislador ordinário, ante o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana aliada à literal disposição contida no art. 226 da Constituição Federal, que ao nosso ver é cláusula geral aberta e de inclusão." Luiz Fernando Afonso Rodrigues "O objeto deste estudo é a análise da tutela de urgência no direito de família tendo como presuposto a inclusão das mais diversas formas de família reconhecidas por nossa sociedade. A discussão sobre o tema tem como proposta básica e preliminar reconhecer-se as mais variadas formas de família existentes no seio da sociedade, tenham sido elas reconhecidas ou não pelo legislador ordinário, ante o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana aliada à literal disposição contida no art. 226 da Constituição Federal, que ao nosso ver é cláusula geral aberta e de inclusão." Luiz Fernando Afonso Rodrigues

Tutela Jurisdicional do Direito a Alimentos

Fabrício Dani de Boeckel · Livraria do Advogado · 2011

159 páginas 1ª edição/2007 A obra tem por finalidade o estudo da tutela jurisdicional do direito a alimentos sob múltiplos aspectos, levando em consideração critérios diversos para classificação desse objeto, tudo com a intenção de alcançar uma caracterização mais completa do fenômeno em questão. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla da tutela jurisdicional, vista como "ponto de convergência" entre os campos do direito material e do processo. 159 páginas 1ª edição/2007 A obra tem por finalidade o estudo da tutela jurisdicional do direito a alimentos sob múltiplos aspectos, levando em consideração critérios diversos para classificação desse objeto, tudo com a intenção de alcançar uma caracterização mais completa do fenômeno em questão. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla da tutela jurisdicional, vista como "ponto de convergência" entre os campos do direito material e do processo.

Tutelas Urgentes de Família no CPC: Sistematização e Exegese

Alice de Souza Birchal · Del Rey · 2011

232 páginas 2000 O trabalho está apoiado na mais moderna doutrina sobre tutela de emergência e se volta com maior atenção para os problemas das ações do direito de família, no qual, mais do que em qualquer outro, as exigências de providências da espécie são de notória relevância. Aborda de forma detalhada as cautelas mais comuns e específicas dos processos do direito de família, o que torna o estudo muito interessante para profissionais que militam nesse complicado segmento do direito. 232 páginas 2000 O trabalho está apoiado na mais moderna doutrina sobre tutela de emergência e se volta com maior atenção para os problemas das ações do direito de família, no qual, mais do que em qualquer outro, as exigências de providências da espécie são de notória relevância. Aborda de forma detalhada as cautelas mais comuns e específicas dos processos do direito de família, o que torna o estudo muito interessante para profissionais que militam nesse complicado segmento do direito.

Um Psicólogo no Tribunal de Família: a prática na interface Direito e Psicanálise

Hélio Cardoso de Miranda Junior · Artesã · 2011 · 1ª ed.

O livro trata do trabalho do psicólogo nas diversas questões que permeiam os processos judiciais nas Varas de Família. O autor propõe a possibilidade de intervir nos conflitos familiares que se apresentam à Justiça a partir da interface entre a Psicanálise e o Direito de Família. Para indicar os limites e as possibilidades deste trabalho, o autor apresenta exemplos de casos atendidos e acompanhados no Tribunal de Justiça.

União entre pessoas do mesmo sexo – Aspectos jurídicos e sociais

Ana Carla Harmatiuk Matos · Del Rey · 2011

440 págs. A obra analisa os efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, afirmando a diferença e apontando a exclusão. A descrição e a estrutura da situação jurídica criada são analisadas de uma forma crítica e emancipadora. O tema é tratado de forma consciente, levando em consideração o sistema no qual está inserido, que oprime e suprime as diferenças. Sustenta a autora a premissa de que o reconhecimento dos efeitos jurídicos das parcerias entre pessoas do mesmo sexo tem sustentáculos legais. 440 págs. A obra analisa os efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, afirmando a diferença e apontando a exclusão. A descrição e a estrutura da situação jurídica criada são analisadas de uma forma crítica e emancipadora. O tema é tratado de forma consciente, levando em consideração o sistema no qual está inserido, que oprime e suprime as diferenças. Sustenta a autora a premissa de que o reconhecimento dos efeitos jurídicos das parcerias entre pessoas do mesmo sexo tem sustentáculos legais.