Indicações IBDFAM

RESPONSABILIDADE CIVIL – Estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana

Coord.: Rosa Maria de Andrade Nery e Rogério Donnini · RT · 2011 · 1ª ed.

Esta coletânea de estudos representa a estima e a admiração que ilustres doutores, mestres, professores e juristas têm pelo homenageado, cuja atuação brilhante enriqueceu a cultura e o ensino do Direito. Os textos, de grande valor científico, abordam os aspectos atuais de maior controvérsia da responsabilidade civil, entre os quais os relativos ao meio ambiente, às relações de consumo, à bioética, à publicidade, à arbitragem, à fiança, aos direitos da personalidade e de família, ao Estado de Direito, e muitos outros. Um artigo a respeito dos marcos históricos relevantes completa esse estudo abrangente do tema, orientado pela evolução e para os novos tempos da responsabilidade civil. Autores: Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, Álvaro Villaça Azevedo, Antonio Carlos Morato, Carlos Alberto Dabus Maluf, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Daisy Gogliano, Elisabete Aloia Amaro, Fernanda Rocha Lourenço Levy, Giselda M. F. Novaes Hironaka, Glauber Moreno Talavera, Hélio Borghi, José Fernando Simão, José Guilherme Braga Teixeira, José Renato Nalini, Luiz Edson Fachin, Marcelo Benacchio, Marcial Barreto Casabona, Maria Helena Diniz, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria Ligia Coelho Mathias, Maurício Pessoa, Nelson Nery Junior, Nestor Duarte, Regina Vera Villas Bôas, Renan Lotufo, Renata Honório Ferreira, Camargo Viana, Rogério Donnini, Rômolo Russo Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery, Silmara Juny de Abreu Chinellato, Teresa Ancona Lopez e Wallace Paiva Martins Junior Rosa Maria Andrade Nery: livre-docente, doutora e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, onde é professora assistente-doutora, por concurso público, no curso de pós-graduação e onde leciona Direito Civil; desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Rogério Donnini: doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, onde é professor-doutor nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado; professor de Teoria Geral do Direito no curso de mestrado da Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; titular da cadeira n. 73 da Academia Paulista de Direito; advogado e consultor jurídico Esta coletânea de estudos representa a estima e a admiração que ilustres doutores, mestres, professores e juristas têm pelo homenageado, cuja atuação brilhante enriqueceu a cultura e o ensino do Direito. Os textos, de grande valor científico, abordam os aspectos atuais de maior controvérsia da responsabilidade civil, entre os quais os relativos ao meio ambiente, às relações de consumo, à bioética, à publicidade, à arbitragem, à fiança, aos direitos da personalidade e de família, ao Estado de Direito, e muitos outros. Um artigo a respeito dos marcos históricos relevantes completa esse estudo abrangente do tema, orientado pela evolução e para os novos tempos da responsabilidade civil. Autores: Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, Álvaro Villaça Azevedo, Antonio Carlos Morato, Carlos Alberto Dabus Maluf, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Daisy Gogliano, Elisabete Aloia Amaro, Fernanda Rocha Lourenço Levy, Giselda M. F. Novaes Hironaka, Glauber Moreno Talavera, Hélio Borghi, José Fernando Simão, José Guilherme Braga Teixeira, José Renato Nalini, Luiz Edson Fachin, Marcelo Benacchio, Marcial Barreto Casabona, Maria Helena Diniz, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria Ligia Coelho Mathias, Maurício Pessoa, Nelson Nery Junior, Nestor Duarte, Regina Vera Villas Bôas, Renan Lotufo, Renata Honório Ferreira, Camargo Viana, Rogério Donnini, Rômolo Russo Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery, Silmara Juny de Abreu Chinellato, Teresa Ancona Lopez e Wallace Paiva Martins Junior Rosa Maria Andrade Nery: livre-docente, doutora e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, onde é professora assistente-doutora, por concurso público, no curso de pós-graduação e onde leciona Direito Civil; desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Rogério Donnini: doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP, onde é professor-doutor nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado; professor de Teoria Geral do Direito no curso de mestrado da Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; titular da cadeira n. 73 da Academia Paulista de Direito; advogado e consultor jurídico

Responsabilidade Civil no Direito de Família

Inacio de Carvalho Neto · Juruá · 2011

Animados com o sucesso das duas primeiras edições, propomo-nos a fazer uma revisão da obra, acolhendo sugestões de amigos, corrigindo pequenos erros, esclarecendo pontos dúbios e atualizando-a com a mais recente doutrina e jurisprudência. O intuito é sempre o mesmo: melhorar a obra no afã de oferecer àqueles que nos honrarem com a sua leitura uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito de Família na atualidade, e um novo campo no já tão fecundo Direito da Responsabilidade Civil, gerando divergências infindas, como se pode constatar no decorrer do trabalho. Assim, esperamos que esta terceira edição contribua também para o engrandecimento do debate. Para adquirir, clique aqui. Animados com o sucesso das duas primeiras edições, propomo-nos a fazer uma revisão da obra, acolhendo sugestões de amigos, corrigindo pequenos erros, esclarecendo pontos dúbios e atualizando-a com a mais recente doutrina e jurisprudência. O intuito é sempre o mesmo: melhorar a obra no afã de oferecer àqueles que nos honrarem com a sua leitura uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito de Família na atualidade, e um novo campo no já tão fecundo Direito da Responsabilidade Civil, gerando divergências infindas, como se pode constatar no decorrer do trabalho. Assim, esperamos que esta terceira edição contribua também para o engrandecimento do debate. Para adquirir, clique aqui.

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Responsabilidade Civil no Direito de Família – Pensamento Jurídico – Totalmente Atualizado de Acordo Com o Código Civil de 2002 – Encadernação Especial

Inacio de Carvalho Neto · Juruá · 2011

512 páginas Animados com o sucesso das duas primeiras edições, propomo-nos a fazer uma revisão da obra, acolhendo sugestões de amigos, corrigindo pequenos erros, esclarecendo pontos dúbios e atualizando-a com a mais recente doutrina e jurisprudência. O intuito é sempre o mesmo: melhorar a obra no afã de oferecer àqueles que nos honrarem com a sua leitura uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito de Família na atualidade, e um novo campo no já tão fecundo Direito da Responsabilidade Civil, gerando divergências infindas, como se pode constatar no decorrer do trabalho. Assim, esperamos que esta terceira edição contribua também para o engrandecimento do debate. Para adquirir, clique aqui. 512 páginas Animados com o sucesso das duas primeiras edições, propomo-nos a fazer uma revisão da obra, acolhendo sugestões de amigos, corrigindo pequenos erros, esclarecendo pontos dúbios e atualizando-a com a mais recente doutrina e jurisprudência. O intuito é sempre o mesmo: melhorar a obra no afã de oferecer àqueles que nos honrarem com a sua leitura uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito de Família na atualidade, e um novo campo no já tão fecundo Direito da Responsabilidade Civil, gerando divergências infindas, como se pode constatar no decorrer do trabalho. Assim, esperamos que esta terceira edição contribua também para o engrandecimento do debate. Para adquirir, clique aqui.

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Responsabilidade Civil nos Relacionamentos Pós-Modernos

Ana Cecília Parodi · RUSSELL · 2011

592 páginas Nesta obra, o "ficar", as relações virtuais, namoro, noivado, casamento, uniões estáveis e homoafetivas são abordados com o enfoque na indenização aplicada e na prevenção de riscos. A autora propõe uma normatização dos conceitos doutrinários mostrando o tipo da natureza dos danos de amor, as implicações jurídicas de uma separação e outros elementos próprios das relações jurídicas. Ela também aborda especialmente a regulamentação processual no que diz respeito a seus aspectos e a organização judiciária. 592 páginas Nesta obra, o "ficar", as relações virtuais, namoro, noivado, casamento, uniões estáveis e homoafetivas são abordados com o enfoque na indenização aplicada e na prevenção de riscos. A autora propõe uma normatização dos conceitos doutrinários mostrando o tipo da natureza dos danos de amor, as implicações jurídicas de uma separação e outros elementos próprios das relações jurídicas. Ela também aborda especialmente a regulamentação processual no que diz respeito a seus aspectos e a organização judiciária.

Responsabilidade Civil pelo Desamparado aos Pais na Velhice

Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo · Thoth · 2021 · 1ª ed.

Este trabalho passa por uma reflexão sobre as funções da responsabilidade civil na pós-modernidade, especialmente na seara do direito de família, chegando ao seu cerne no exame do alcance do dever estabelecido aos filhos maiores, no art. 229 da Carta Magna, em sua segunda parte, de amparo a seus pais, na velhice e enfermidade, associado a princípios como a dignidade humana e a boa-fé objetiva. Examinam-se também as diferenças entre as noções de afeto e de cuidado. A projeção de envelhecimento populacional está relacionada a essa problemática, passando pelo tratamento, do ponto de vista social, econômico e jurídico, dispensado ao indivíduo idoso ao longo da história e pelo quadro atual de violência, abusos e abandono enfrentado por esse grupo social, que se contrapõe aos seus direitos. Após delinear a possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam os pais idosos e analisar a figura da vedação de comportamento contraditório, cuida-se da tutela específica, da tutela inibitória, do fator de desestímulo e da pena civil, sempre em correlação com o tema. Fonte: Editora Thoth Este trabalho passa por uma reflexão sobre as funções da responsabilidade civil na pós-modernidade, especialmente na seara do direito de família, chegando ao seu cerne no exame do alcance do dever estabelecido aos filhos maiores, no art. 229 da Carta Magna, em sua segunda parte, de amparo a seus pais, na velhice e enfermidade, associado a princípios como a dignidade humana e a boa-fé objetiva. Examinam-se também as diferenças entre as noções de afeto e de cuidado. A projeção de envelhecimento populacional está relacionada a essa problemática, passando pelo tratamento, do ponto de vista social, econômico e jurídico, dispensado ao indivíduo idoso ao longo da história e pelo quadro atual de violência, abusos e abandono enfrentado por esse grupo social, que se contrapõe aos seus direitos. Após delinear a possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam os pais idosos e analisar a figura da vedação de comportamento contraditório, cuida-se da tutela específica, da tutela inibitória, do fator de desestímulo e da pena civil, sempre em correlação com o tema. Fonte: Editora Thoth

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Revista Brasileira de Direito de Família – Adoção por casais homossexuais – ed.30

Vários · 2011 · 1ª ed.

A Adoção por casais homossexuais é o principal tema da 30ª edição da Revista Brasileira de Direito de Família, que circula em junho e julho de 2005. Como Assunto Especial, a publicação traz dois artigos sobre A possibilidade de adoção por casais homossexuais. Um, assinado por Diogo de Calasans Melo Andrade, e outro, por Enézio de Deus Silva Júnior. São abordagens complementares, que ajudam a compreender e a tratar a questão, que começa a chegar com mais freqüência aos tribunais. A revista traz, ainda, Observações sobre os regimes de bens e o Novo Código Civil, apresentadas por Sérgio Gischkow Pereira. A culpa na separação judicial, que tem rendido tantos debates entre os operadores e estudiosos, é o tema da Jurisprudência Comentada por Inácio de Carvalho Neto. A revista apresenta, ainda, uma proposta de abordagem para os profissionais da área, através de artigo de Cristian Fetter Mold, “A Ética profissional do advogado de Família”.

Revista Brasileira de Direito de Família: Responsabilidade Civil e Dignidade Humana-ed. 32

Vários · 2011 · 1ª ed.

O afeto como valor jurídico, o poder familiar e as questões da guarda são os três principais assuntos que dialogam na 32ª edição. Com a doutrina As sociedades afetivas e sua evolução, José Russo apresenta o princípio do afeto no Direito de Família, enquanto Maria Isabel Pereira da Costa investiga a relação de afeto e poder familiar em Família: do Autoritarismo ao Afeto. Em doutrina, Gustavo Ferraz de Campos Mônaco e Maria Luiza Ferraz de Campos discutem o Direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do Poder Familiar, enquanto Edivane Paixão e Fernanda Oltramari aprofundam o tema da Guarda compartilhada de filhos. Este também é o tema da Jurisprudência Comentada por Waldyr Grisard Filho. Em Assunto Especial, Ana Carolina Brochado Teixeira discute essas questões tento como foco a Responsabilidade Civil e Ofensa à Dignidade Humana.

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF · 2011 · 1ª Edição ed.

O tamanho desta Revista Jurídica, desde a sua publicação inicial, é proporcional à grandeza do Ministério Público do Estado do Amazonas, e o produto que veicula, produção técnicocientífica e jurisprudencial, trata de questões não apenas afetas a essa portentosa e importante Instituição mas também aos conflitos e interesses inerentes à sociedade. A cada edição deste veículo de informação científica, procura-se trazer o enfoque da atual realidade das relações jurídicas verificadas no território nacional, e o Ministério Público, cuja bandeira maior que ostenta é a defesa dos direitos sociais, tem procurado constantemente repensar sua existência e adequar os instrumentos disponíveis para a execução de sua nobre missão, cabendo, aqui, as seguintes palavras do Excelentíssimo Senhor Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Dr. José Carlos Cosenzo, no texto de apresentação do Livro de Teses do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público: “… em permanente construção. Pode ser paradoxal, mas em permanente construção e aperfeiçoamento, pois, quando imaginamos estar na fase de acabamento, de retoques finais, novos desafios surgem e nos obrigam a começar a construir novos caminhos. E depois aperfeiçoá-los”.O tamanho desta Revista Jurídica, desde a sua publicação inicial, é proporcional à grandeza do Ministério Público do Estado do Amazonas, e o produto que veicula, produção técnicocientífica e jurisprudencial, trata de questões não apenas afetas a essa portentosa e importante Instituição mas também aos conflitos e interesses inerentes à sociedade. O tamanho desta Revista Jurídica, desde a sua publicação inicial, é proporcional à grandeza do Ministério Público do Estado do Amazonas, e o produto que veicula, produção técnicocientífica e jurisprudencial, trata de questões não apenas afetas a essa portentosa e importante Instituição mas também aos conflitos e interesses inerentes à sociedade. A cada edição deste veículo de informação científica, procura-se trazer o enfoque da atual realidade das relações jurídicas verificadas no território nacional, e o Ministério Público, cuja bandeira maior que ostenta é a defesa dos direitos sociais, tem procurado constantemente repensar sua existência e adequar os instrumentos disponíveis para a execução de sua nobre missão, cabendo, aqui, as seguintes palavras do Excelentíssimo Senhor Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Dr. José Carlos Cosenzo, no texto de apresentação do Livro de Teses do XVIII

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Separação com Causa Culposa: uma leitura à luz da hermenêutica constitucional

Henry Petry Junior · Conceito · 2011

177 páginas O livro tem como objeto o estudo da culpa como requisito da separação prevista no art. 1.572, caput, do Código Civil – chamada separação com causa culposa ou separação-sanção ou ainda separação culposa -, à vista da hermenêutica constitucional. O estudo se inicia com a recuperação histórica no Brasil acerca da família, do casamento e, principalmente, da separação culposa (desde o tempo em que se chamava ‘divórcio de cama e mesa’ até a contemporaneidade), com ênfase para as disposições legais e aportes doutrinários de então. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao dispor sobre a dignidade humana (art. 1º, III), a preservação da privacidade e da intimidade (art. 5º, X) e a garantia institucional de proteção ao público infanto-juvenil (art. 227, caput), objeto de considerações no segundo capítulo, revolucionou o direito de família, inaugurando uma nova época, na qual as relações familiares e conjugais estão assentadas, essencialmente, no afeto. Destaca-se, ainda, que as previsões normativas que estariam a justificar a discussão da culpa — nome, alimentos e indenização — podem e devem ser perseguidas em outra via que não a dissolução da sociedade conjugal. Ao final, consigna-se que a investigação da culpa na separação, além de humanamente impossível, agride frontalmente os comandos constitucionais mencionados, devendo, portanto, ser extirpada do sistema jurídico-legal nacional, com o reconhecimento de sua inconstitucionalidade, utilizados os controles disponíveis. 177 páginas O livro tem como objeto o estudo da culpa como requisito da separação prevista no art. 1.572, caput, do Código Civil – chamada separação com causa culposa ou separação-sanção ou ainda separação culposa -, à vista da hermenêutica constitucional. O estudo se inicia com a recuperação histórica no Brasil acerca da família, do casamento e, principalmente, da separação culposa (desde o tempo em que se chamava ‘divórcio de cama e mesa’ até a contemporaneidade), com ênfase para as disposições legais e aportes doutrinários de então. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao dispor sobre a dignidade humana (art. 1º, III), a preservação da privacidade e da intimidade (art. 5º, X) e a garantia institucional de proteção ao público infanto-juvenil (art. 227, caput), objeto de considerações no segundo capítulo, revolucionou o direito de família, inaugurando uma nova época, na qual as relações familiares e conjugais estão assentadas, essencialmente, no afeto. Destaca-se, ainda, que as previsões normativas que estariam a justificar a discussão da culpa — nome, alimentos e indenização — podem e devem ser perseguidas em outra via que não a dissolução da sociedade conjugal. Ao final, consigna-se que a investigação da culpa na separação, além de humanamente impossível, agride frontalmente os comandos constitucionais mencionados, devendo, portanto, ser extirpada do sistema jurídico-legal nacional, com o reconhecimento de sua inconstitucionalidade, utilizados os controles disponíveis.

Separação e Divórcio – Teoria e Prática – Encadernação Especial – À Luz da Lei 11.441/07, que Permitiu a Separação e o Divórcio Consensuais em Cartório

Inacio de Carvalho Neto · Juruá · 2011