Indicações IBDFAM

Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento

Newton Teixeira de Carvalho · Conhecimento · 2019 · 1ª ed.

A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade nas resoluções de suas diferenças e evitando que tais assuntos sejam necessariamente judicializados. Fonte: Conhecimento Editora A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade nas resoluções de suas diferenças e evitando que tais assuntos sejam necessariamente judicializados. Fonte: Conhecimento Editora

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Regime de Bens e Pacto Antenupcial

Fabiana Domingues Cardoso · Editora Método · 2011 · 8º Volume ed.

O presente trabalho aborda as formalidades e o conteúdo dos pactos antenupciais no ordenamento jurídico brasileiro e elucida como pode e/ou deve ser seu conteúdo clausular. De forma objetiva e clara, demonstra a utilidade e a relevância social deste instrumento que antecede o casamento. Pautada em aprofundada análise doutrinária e jurisprudencial, foram esmiuçados com maestria os regimes de bens oferecidos pelo nosso ordenamento jurídico, as características, formalidades e eficácia do pacto antenupcial, bem como as causas de sua invalidação. Mas foi no "conteúdo do pacto antenupcial" que encontrou a Autora espaço para, com convicção e coragem, enfrentar a amplitude e latitude dos possíveis arranjos patrimoniais no casamento, especialmente na perspectiva do Código Civil de 2002, que mantém a possibilidade de adoção de um regime misto. (…) Enfim, com adequada pesquisa, a Autora bem fundamenta as posições adotadas e a aplicabilidade das reflexões doutrinárias, resultando em uma cintilante criação jurídica que, sem dúvida, ao lado de fomentar o debate sobre este prodigioso tema "arranjos patrimoniais no casamento", certamente orientará julgados, influenciará Tribunais e fará seguidores na Doutrina, pois expressivos subsídios se encontram disponíveis em sua obra, de forma organizada, clara e didática. O presente trabalho aborda as formalidades e o conteúdo dos pactos antenupciais no ordenamento jurídico brasileiro e elucida como pode e/ou deve ser seu conteúdo clausular. De forma objetiva e clara, demonstra a utilidade e a relevância social deste instrumento que antecede o casamento. Pautada em aprofundada análise doutrinária e jurisprudencial, foram esmiuçados com maestria os regimes de bens oferecidos pelo nosso ordenamento jurídico, as características, formalidades e eficácia do pacto antenupcial, bem como as causas de sua invalidação. Mas foi no "conteúdo do pacto antenupcial" que encontrou a Autora espaço para, com convicção e coragem, enfrentar a amplitude e latitude dos possíveis arranjos patrimoniais no casamento, especialmente na perspectiva do Código Civil de 2002, que mantém a possibilidade de adoção de um regime misto. (…) Enfim, com adequada pesquisa, a Autora bem fundamenta as posições adotadas e a aplicabilidade das reflexões doutrinárias, resultando em uma cintilante criação jurídica que, sem dúvida, ao lado de fomentar o debate sobre este prodigioso tema "arranjos patrimoniais no casamento", certamente orientará julgados, influenciará Tribunais e fará seguidores na Doutrina, pois expressivos subsídios se encontram disponíveis em sua obra, de forma organizada, clara e didática.

Regime de Bens no Novo Código Civil

Débora Vanessa Caús Brandão · Saraiva · 2011

336 páginas O livro tem por objeto os regimes de bens que regem o casamento à luz do Código Civil de 2002, que trouxe novas regras para esse segmento do direito de família. Este estudo propõe um novo olhar sobre a relação conjugal, garantindo a humanização do direito civil, que prima pela valorização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada no lugar da autonomia da vontade. Esses são os alicerces sobre os quais a autora analisa as espécies de regime de bens e ressalta as razões das principais inovações do diploma civil de 2002 nesse âmbito. 336 páginas O livro tem por objeto os regimes de bens que regem o casamento à luz do Código Civil de 2002, que trouxe novas regras para esse segmento do direito de família. Este estudo propõe um novo olhar sobre a relação conjugal, garantindo a humanização do direito civil, que prima pela valorização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada no lugar da autonomia da vontade. Esses são os alicerces sobre os quais a autora analisa as espécies de regime de bens e ressalta as razões das principais inovações do diploma civil de 2002 nesse âmbito.

Relações Familiares e o Direito Sucessório

Calânico Sobrinho Rios, Gabriela Mascarenhas Lasmar e Walsir Edson Rodrigues Júnior (coordenadores) · Conhecimento · 2019 · 1ª ed.

Nesta obra, o leitor encontrará dez artigos que enfrentam questões jurídicas relevantes e tratam de assuntos polêmicos a respeito da sucessão muitas vezes não discutida nos livros didáticos. Os dois primeiros capítulos trazem um estudo de algumas relações sucessórias no direito comparado. Os capítulos seguintes discutem a legislação e jurisprudência brasileiras. E os quatro últimos questionam o futuro dos efeitos sucessórios em situações específicas. Fonte: Conhecimento Editora Nesta obra, o leitor encontrará dez artigos que enfrentam questões jurídicas relevantes e tratam de assuntos polêmicos a respeito da sucessão muitas vezes não discutida nos livros didáticos. Os dois primeiros capítulos trazem um estudo de algumas relações sucessórias no direito comparado. Os capítulos seguintes discutem a legislação e jurisprudência brasileiras. E os quatro últimos questionam o futuro dos efeitos sucessórios em situações específicas. Fonte: Conhecimento Editora

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Relações Simultâneas Conjugais: o lugar da Outra no Direito de Família

Bruna Barbieri Waquim · Café e Lápis · 2011 · 1ª ed.

"O trabalho da pesquisadora faz uma abordagem cuidadosa da evolução histórica e legislativa da família no Brasil em suas diversas fases social e política, perpassando princípios que alicerçam a instituição familiar e suas relações conjugais e finalmente se concentra no tema bastante controvertido, até mesmo entre os pesquisadores familiaristas – o das relações simultâneas. Não resta a menor dúvida de que a autora faz seu ingresso na seleta plêiade de pensadores civilistas que tem em muito contribuído para que o Direito Civil apresente uma nova feição voltada para a personificação do Direito das Famílias com suas transformações através dos tempos e espaços. Esta obra escrita com afeto e experiência de quem se dedica à pesquisa servirá com certeza ao operador do Direito e em especial aos profissionais do Direito de Família". José Ribamar de Castro (Juiz de Direito – 1ª Vara da Família da Comarca de São Luís (MA))

Repensando o Direito de Família

Rolf Hassen Madaleno · Livraria do Advogado · 2011

232 páginas 1ª edição, 2007 Nessa obra, o autor faz uma reflexão a respeito da necessidade do Direito de Família ser sempre repensado. Assim também age o ser humano no desejo de acertar, aperfeiçoar e harmonizar seus vínculos. Dentro das hierarquias legais, o diálogo do Direito de Família com outras formas de lei se torna fundamental. Essa importância se justifica pela dimensão constitucional na qual, esses valores, são trabalhados. 232 páginas 1ª edição, 2007 Nessa obra, o autor faz uma reflexão a respeito da necessidade do Direito de Família ser sempre repensado. Assim também age o ser humano no desejo de acertar, aperfeiçoar e harmonizar seus vínculos. Dentro das hierarquias legais, o diálogo do Direito de Família com outras formas de lei se torna fundamental. Essa importância se justifica pela dimensão constitucional na qual, esses valores, são trabalhados.

Repertório de Doutrina sobre Direito de Família

Eduardo de Oliveira Leite e Teresa Arruda Alvim Wambier · Revista dos Tribunais · 2011

448 págs. 448 págs.

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Repertório Jurisprudencial da Justiça da Infância e da Juventude do Estado do Amapá

Cesar Augusto Souza Pereira (*) · 2011 · 1ª ed.

À disposição dos estudiosos do direito, o REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO ESTADO DO AMAPÁ, que reúne em suas páginas a real expressão da busca pelo aprimoramento o fruto da pesquisa e o pensamento daqueles que abnegadamente prestam jurisdição na terra onde começa o Brasil. Doravante, certeza é que jamais seremos atingidos pelo esquecimento, porquanto na estante de nossa cultura judiciária um novo espaço surgiu para a literatura jurídica amapaense. (*)Juiz da Vara da Inf. e Juventude Comarca de Macapa Associado IBDFAM

Reprodução Humana Assistida – E sua Aplicação Post – Mortem

Anna de Moraes Salles Beraldo · 2012 · 1ª Edição ed.

Esta obra versa sobre as implicações jurídicas decorrentes do emprego das técnicas de reprodução assistida no ordenamento brasileiro. No âmbito do Direito de Família são abordadas questões como o destino dos embriões em caso de dissolução da sociedade conjugal; a impossibilidade de contestação de paternidade nas técnicas heterólogas; o sigilo do doador e o direito ao conhecimento da origem genética. O livro também apresenta pontos controversos resultantes da implantação post mortem do embrião ou gameta congelado do de cujus no útero materno. Entre as dificuldades práticas a serem enfrentadas, cita-se a necessidade de redefinição da questão sucessória diante do nascimento da criança após a abertura da sucessão. A partir da análise de um caso concreto ocorrido no Judiciário Paulista, demonstrar-se-á que o eventual nascimento de filho decorrente de sêmen congelado poderá acarretar completa mudança na ordem de vocação hereditária. Paralelamente, o livro pretende provocar reflexões secundárias acerca da necessidade de imposição de um prazo para o emprego dessas técnicas, além da indispensabilidade de autorização expressa deixada em vida pelo falecido, evitando, assim, que haja insegurança jurídica. Esta obra versa sobre as implicações jurídicas decorrentes do emprego das técnicas de reprodução assistida no ordenamento brasileiro. No âmbito do Direito de Família são abordadas questões como o destino dos embriões em caso de dissolução da sociedade conjugal; a impossibilidade de contestação de paternidade nas técnicas heterólogas; o sigilo do doador e o direito ao conhecimento da origem genética. O livro também apresenta pontos controversos resultantes da implantação post mortem do embrião ou gameta congelado do de cujus no útero materno. Entre as dificuldades práticas a serem enfrentadas, cita-se a necessidade de redefinição da questão sucessória diante do nascimento da criança após a abertura da sucessão. A partir da análise de um caso concreto ocorrido no Judiciário Paulista, demonstrar-se-á que o eventual nascimento de filho decorrente de sêmen congelado poderá acarretar completa mudança na ordem de vocação hereditária. Paralelamente, o livro pretende provocar reflexões secundárias acerca da necessidade de imposição de um prazo para o emprego dessas técnicas, além da indispensabilidade de autorização expressa deixada em vida pelo falecido, evitando, assim, que haja insegurança jurídica.

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Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família – A Filiação e a Origem Genética sob a Perspectiva da Repersonalização

Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

ISBN v. Impressa: 978853626209-3 ISBN v. Digital: 978853626262-8 Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada Acabamento: Brochura Número de Páginas: 284 Publicado em: 26/09/2016 Área(s): Direito Civil – Direito das Sucessões; Direito Civil – Direito de Família ISBN v. Impressa: 978853626209-3 ISBN v. Digital: 978853626262-8 Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada Acabamento: Brochura Número de Páginas: 284 Publicado em: 26/09/2016 Área(s): Direito Civil – Direito das Sucessões; Direito Civil – Direito de Família