Indicações IBDFAM

Personalidade Jurídica do Nascituro

William Artur Pussi · Juruá · 2011

2ª Edição – Revista e Atualizada, 448 Páginas. A obra apresenta dois objetivos claros e distintos, a saber: primeiro, apresentar uma abordagem jurídica global a respeito do nascituro. Para tanto, entre outros pontos, são analisados vários aspectos históricos, revelando as primeiras abordagens dispensadas ao nascituro. Também, são revistos e analisados vários conceitos ligados ao tema, além, e isto de uma forma enfática, do tratamento dispensado pelo Direito alienígena ao Nascituro. O segundo objetivo, agora de forma bem ousada, procura apresentar a Pessoa do nascituro não como um elemento ou apenas como uma figura jurídica, mas, justamente ao contrário, verdadeiramente como Pessoa cujo papel primário do Direito é tutelar. Dessa forma, o autor navega por princípios jurídicos e, em alguns pontos humanitários, de maneira a determinar e a justificar a mais ampla proteção legal à pessoa concebida mas que ainda não nasceu. São analisados, entre muitos, o confronto entre os direitos da mãe em relação ao nascituro e inúmeros outros direitos dispersos entre os vários diplomas legais. Para adquirir, clique aqui. 2ª Edição – Revista e Atualizada, 448 Páginas. A obra apresenta dois objetivos claros e distintos, a saber: primeiro, apresentar uma abordagem jurídica global a respeito do nascituro. Para tanto, entre outros pontos, são analisados vários aspectos históricos, revelando as primeiras abordagens dispensadas ao nascituro. Também, são revistos e analisados vários conceitos ligados ao tema, além, e isto de uma forma enfática, do tratamento dispensado pelo Direito alienígena ao Nascituro. O segundo objetivo, agora de forma bem ousada, procura apresentar a Pessoa do nascituro não como um elemento ou apenas como uma figura jurídica, mas, justamente ao contrário, verdadeiramente como Pessoa cujo papel primário do Direito é tutelar. Dessa forma, o autor navega por princípios jurídicos e, em alguns pontos humanitários, de maneira a determinar e a justificar a mais ampla proteção legal à pessoa concebida mas que ainda não nasceu. São analisados, entre muitos, o confronto entre os direitos da mãe em relação ao nascituro e inúmeros outros direitos dispersos entre os vários diplomas legais. Para adquirir, clique aqui.

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Pessoa com Deficiência em Situação de Curatela e Sistema de Justiça

Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer · JusPODIVM · 2024 · 1ª ed.

Prefácio: Reynaldo Soares da Fonseca Apresentação: Atalá Correia POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE CURATELA E SISTEMA DE JUSTIÇA”? Este trabalho procura reafirmar que a deficiência, ainda que comprometa a capacidade de autodeterminação de um indivíduo, não priva a pessoa de seu papel enquanto sujeito de direitos. Com efeito, é privilégio de todos ter esta Obra para pensar a Constituição, a Cidadania e a Fraternidade, sob a perspectiva da vulnerabilidade. Em suma, uma vez mais agradecendo o tempo, a disponibilidade e a generosidade da escritora Patrícia para com a comunidade jurídica, desejo a cada um dos leitores desta premiada Obra que realize suas escolhas, vivam os compromissos que tenham decidido assumir e permitam-se uma abertura ao outro, que é um irmão. Reynaldo Soares Da Fonseca Ministro do Superior Tribunal de Justiça. A autora aliou sua ampla experiência como magistrada e sua sensibilidade solidária. Com isso, pôde brindar a comunidade jurídica com a presente obra. O leitor não irá encontrar nessas páginas mais do mesmo. Ao contrário, o que aqui se vê é um panorama sobre as transformações legislativas que marcam o tema em estudo. A obra é, portanto, de leitura obrigatória para advogados, juízes e promotores, bem como para todos aqueles que trazem no peito o anseio por uma sociedade mais fraterna e justa. Atalá Correia Doutor e Mestre em Direito Civil. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Prefácio: Reynaldo Soares da Fonseca Apresentação: Atalá Correia POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE CURATELA E SISTEMA DE JUSTIÇA”? Este trabalho procura reafirmar que a deficiência, ainda que comprometa a capacidade de autodeterminação de um indivíduo, não priva a pessoa de seu papel enquanto sujeito de direitos. Com efeito, é privilégio de todos ter esta Obra para pensar a Constituição, a Cidadania e a Fraternidade, sob a perspectiva da vulnerabilidade. Em suma, uma vez mais agradecendo o tempo, a disponibilidade e a generosidade da escritora Patrícia para com a comunidade jurídica, desejo a cada um dos leitores desta premiada Obra que realize suas escolhas, vivam os compromissos que tenham decidido assumir e permitam-se uma abertura ao outro, que é um irmão. Reynaldo Soares Da Fonseca Ministro do Superior Tribunal de Justiça. A autora aliou sua ampla experiência como magistrada e sua sensibilidade solidária. Com isso, pôde brindar a comunidade jurídica com a presente obra. O leitor não irá encontrar nessas páginas mais do mesmo. Ao contrário, o que aqui se vê é um panorama sobre as transformações legislativas que marcam o tema em estudo. A obra é, portanto, de leitura obrigatória para advogados, juízes e promotores, bem como para todos aqueles que trazem no peito o anseio por uma sociedade mais fraterna e justa. Atalá Correia Doutor e Mestre em Direito Civil. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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Planejamento Sucessório – Teoria e Prática

Conrado Paulino da Rosa · Juspodivm · 2022 · 1ª ed.

O LEITOR ENCONTRARÁ: – Esquemas e gráficos para auxiliar a compreensão da matéria – Modelos de cláusulas dos principais instrumentos de planejamento sucessório ABORDA: – Direito das sucessões na ordem jurídica vigente – Limites do planejamento sucessório: – Reserva da legítima no ordenamento jurídico brasileiro – Pacta corvina – Instrumentos para o planejamento sucessório: incluindo Holding familiar e herança digital POR QUE ESCOLHER O LIVRO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – TEORIA E PRÁTICA? Conrado, que hoje se alça a um dos maiores nomes da nova geração do Direito Civil – sendo esse o seu décimo primeiro lançamento doutrinário –, é professor da graduação e mestrado da Fundação Escola Superior do Ministério Público, no Rio Grande do Sul, instituição onde coordena a Pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Conrado sempre foi assim, como é hoje: inteligente, concentrado, reflexivo; e nos lega, à comunidade jurídica, o resultado valoroso de todas essas qualidades, por meio do muito bom acervo de obras e artigos que já escreveu e publicou. Na presente obra, a temática do planejamento sucessório é abordada pelo autor de forma prática, sem afastar, contudo, a análise teórica de cada instituto. Primeiramente, apresentando as noções introdutórias ao planejamento sucessório, o livro aborda os fundamentos da transmissão de bens por morte e seu viés constitucional, e apresenta as perspectivas contemporâneas a respeito do melhor modelo para a concretização da atividade de se planejar. Ainda, oportunamente, destacará a necessidade de individualização desse projeto, uma vez que cada núcleo familiar apresentará necessidades distintas. Na segunda parte do escrito, atento à realidade brasileira, o livro apresenta os limites ao planejamento sucessório, por ser necessária a reserva legitimária e a proibição de pactos sucessórios em nosso ordenamento jurídico. Logo após, de forma direta e clara, o leitor encontrará os principais instrumentos de planejamento sucessório patrimonial para, posteriormente, analisar as ferramentas para um projeto post mortem existencial, entre elas, a necessidade contemporânea de pensarmos a transmissão de bens digitais. Em arremate, atestando seu foco na prática, o livro apresenta as imprescindíveis reflexões sobre a contratação e os honorários no planejamento sucessório, visando à precificação dos institutos que podem ser utilizados nesse projeto. Usando uma das frases do autor, em obras anteriores, “distância física não é distância afetiva”. Assim, diretamente da minha casa, na capital paulista, ainda em confinamento pelo COVID-19, divido com cada leitor a felicidade de participar deste momento tão especial na caminhada desse autor e amigo gaúcho, desejando, a todos, uma agradabilíssima leitura. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka O LEITOR ENCONTRARÁ: – Esquemas e gráficos para auxiliar a compreensão da matéria – Modelos de cláusulas dos principais instrumentos de planejamento sucessório ABORDA: – Direito das sucessões na ordem jurídica vigente – Limites do planejamento sucessório: – Reserva da legítima no ordenamento jurídico brasileiro – Pacta corvina – Instrumentos para o planejamento sucessório: incluindo Holding familiar e herança digital POR QUE ESCOLHER O LIVRO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – TEORIA E PRÁTICA? Conrado, que hoje se alça a um dos maiores nomes da nova geração do Direito Civil – sendo esse o seu décimo primeiro lançamento doutrinário –, é professor da graduação e mestrado da Fundação Escola Superior do Ministério Público, no Rio Grande do Sul, instituição onde coordena a Pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Conrado sempre foi assim, como é hoje: inteligente, concentrado, reflexivo; e nos lega, à comunidade jurídica, o resultado valoroso de todas essas qualidades, por meio do muito bom acervo de obras e artigos que já escreveu e publicou. Na presente obra, a temática do planejamento sucessório é abordada pelo autor de forma prática, sem afastar, contudo, a análise teórica de cada instituto. Primeiramente, apresentando as noções introdutórias ao planejamento sucessório, o livro aborda os fundamentos da transmissão de bens por morte e seu viés constitucional, e apresenta as perspectivas contemporâneas a respeito do melhor modelo para a concretização da atividade de se planejar. Ainda, oportunamente, destacará a necessidade de individualização desse projeto, uma vez que cada núcleo familiar apresentará necessidades distintas. Na segunda parte do escrito, atento à realidade brasileira, o livro apresenta os limites ao planejamento sucessório, por ser necessária a reserva legitimária e a proibição de pactos sucessórios em nosso ordenamento jurídico. Logo após, de forma direta e clara, o leitor encontrará os principais instrumentos de planejamento sucessório patrimonial para, posteriormente, analisar as ferramentas para um projeto post mortem existencial, entre elas, a necessidade contemporânea de pensarmos a transmissão de bens digitais. Em arremate, atestando seu foco na prática, o livro apresenta as imprescindíveis reflexões sobre a contratação e os honorários no planejamento sucessório, visando à precificação dos institutos que podem ser utilizados nesse projeto. Usando uma das frases do autor, em obras anteriores, “distância física não é distância afetiva”. Assim, diretamente da minha casa, na capital paulista, ainda em confinamento pelo COVID-19, divido com cada leitor a felicidade de participar deste momento tão especial na caminhada desse autor e amigo gaúcho, desejando, a todos, uma agradabilíssima leitura. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

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Planos de Parentalidade Centrados nas Necessidades dos Filhos

Elsa de Mattos · Proteja · 2025 · 1 ed.

Resumo: Um dos maiores desafios que pais e mães enfrentam no momento da separação/divórcio é decidir como serão divididas as responsabilidades e o tempo de convivência com os filhos. Muitas vezes, pais e mães temem que o final do relacionamento amoroso com seu parceiro/companheiro/cônjuge também signifique a diminuição da convivência, a perda do vínculo ou do envolvimento parental com os filhos. Como cuidadores, também se preocupam bastante com o impacto potencialmente negativo que a separação/divórcio pode ter no desenvolvimento e no bem-estar dos filhos. ? Atualmente, muitas pesquisas vêm sendo desenvolvidas nessa área, especialmente em âmbito internacional, e possibilitam compreender melhor o impacto da separação/divórcio sobre filhos. Esta obra se baseia em uma ampla revisão da literatura científica sobre essa temática e busca tecer recomendações mais efetivas para o desenho de planos parentais que atendam os melhores interesses das crianças. O objetivo é ajudar cuidadores a lidar com as principais questões que surgem no momento de ruptura familiar, de forma a contribuir com a elaboração de um plano coparental, ou seja, um plano que envolva as decisões tomadas entre os cuidadores para atender os melhores interesses dos filhos. Resumo: Um dos maiores desafios que pais e mães enfrentam no momento da separação/divórcio é decidir como serão divididas as responsabilidades e o tempo de convivência com os filhos. Muitas vezes, pais e mães temem que o final do relacionamento amoroso com seu parceiro/companheiro/cônjuge também signifique a diminuição da convivência, a perda do vínculo ou do envolvimento parental com os filhos. Como cuidadores, também se preocupam bastante com o impacto potencialmente negativo que a separação/divórcio pode ter no desenvolvimento e no bem-estar dos filhos. ? Atualmente, muitas pesquisas vêm sendo desenvolvidas nessa área, especialmente em âmbito internacional, e possibilitam compreender melhor o impacto da separação/divórcio sobre filhos. Esta obra se baseia em uma ampla revisão da literatura científica sobre essa temática e busca tecer recomendações mais efetivas para o desenho de planos parentais que atendam os melhores interesses das crianças. O objetivo é ajudar cuidadores a lidar com as principais questões que surgem no momento de ruptura familiar, de forma a contribuir com a elaboração de um plano coparental, ou seja, um plano que envolva as decisões tomadas entre os cuidadores para atender os melhores interesses dos filhos.

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Poligamia Consentida no Direito Brasileiro e Internacional – Os efeitos da poligamia no Direito das Famílias e Sucessões

Maurício Cavallazzi Póvoas · Conceito Atual · 2021 · 1ª ed.

O objetivo investigatório desta obra consiste na verificação da obrigatoriedade, ou não, de aceitação por parte dos Estados aderentes aos mecanimos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, da condição de poligâmicos dos migrantes que aportam legalmente a estes Estados. Ainda se pretende investigar se o arranjo familiar poligâmico é ou não acolhido pela Constituição da República do Brasil. O objetivo investigatório desta obra consiste na verificação da obrigatoriedade, ou não, de aceitação por parte dos Estados aderentes aos mecanimos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, da condição de poligâmicos dos migrantes que aportam legalmente a estes Estados. Ainda se pretende investigar se o arranjo familiar poligâmico é ou não acolhido pela Constituição da República do Brasil.

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Posso te Pedir uma Coisa?

Luciana Simon de Paula Leite · LUMEN JURIS · 2024 · 1 ed.

Por intermédio da trajetória de João, acolhido em estabelecimento para crianças desde tenra idade, somos conduzidos ao universo da infância alvo de abandono familiar e social, mergulhando nos pensamentos e sentimentos dos personagens. A adoção é explicada de modo didático e reflexivo, espelhando a realidade nacional que precisa ser suplantada, com superação de preconceitos. História inspirada em fatos reais! Por intermédio da trajetória de João, acolhido em estabelecimento para crianças desde tenra idade, somos conduzidos ao universo da infância alvo de abandono familiar e social, mergulhando nos pensamentos e sentimentos dos personagens. A adoção é explicada de modo didático e reflexivo, espelhando a realidade nacional que precisa ser suplantada, com superação de preconceitos. História inspirada em fatos reais!

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Primeiras Linhas sobre a Interdição após o Novo Código de Processo Civil

Célia Barbosa Abreu

A pronúncia da interdição, segundo o Código Civil (2002), artigos 3º, 4º, 1767 e 1772, se pauta no critério da falta de discernimento. Em outras palavras, seria suficiente considerar a situação do interdito de acordo com a sua integridade psíquica, ou seja, um único aspecto de sua personalidade, para fins de avaliação de sua eventual incapacidade. A despeito disso, surgiu uma doutrina crítica e diferente sobre o tema, se valendo da interpretação constitucional, como meio para alcançar a humanização destes institutos e o respeito à dignidade humana do interditando. Afirma-se que, independentemente da letra da lei, deverá a situação do interditando ser avaliada concretamente, antes da decretação da medida. Fala-se numa flexibilização da curatela, que passaria a ser uma medida protetiva personalizada, adequada às reais necessidades do maior incapaz (caso a caso). Admite-se que, aceita a ideia de flexibilização da curatela, sua decorrência lógica seria a flexibilização da interdição.Em meio a esta situação, somando esforços para o trabalho de releitura, surge a proposta de realização desta interpretação, a partir da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Ainda mais recente, é a publicação do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), hoje em vacatio legis. O novel código vem repleto de inovações que, no tocante à interdição e à curatela, acarretam a revogação expressa dos artigos 1768 ao 1773 do Código Civil e tácita de outros dispositivos legais, trazendo em seu texto também outras normasinteiramente novas (artigos 747 ao 758). Consagra a cláusula geral de tutela do interditando, acolhendo o princípio do melhor interesse do curatelado. São estes os pontos centrais da obra “Primeiras Linhas sobre a Interdição após o Novo Código de Processo Civil”, em vias de sair publicada pela Editora CRV Ltda. · A produção deste novo livro se deu no curso de seu estágio pós-doutoral junto à UERJ, sob a supervisão da Professora Dra. Heloisa Helena Barboza. Logo, a presente divulgação a este se dá, obedecendo ao disposto na Deliberação n. 030/2008 (art 8o), que regulamenta o estágio de Pós-Doutorado junto à esta universidade. · Dados curriculares da autora: Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/2008). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/2000). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ. 1991). Professora Adjunta III de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense. Professora do Corpo Docente Permanente do PPGDC (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) da Faculdade de Direito – UFF. Autora das obras: Contornos Dogmáticos & Eficácia da Boa-fé Objetiva e Curatela & Interdição Civil (1a e 2a ed.), além de artigos publicados em revistas especializadas e capítulos de livros publicados. Experiência em Direito, com ênfase em Direito Civil-Constitucional; Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e Públicas; Direito Fundamental à Saúde (especialmente, Saúde Mental); Direito Constitucional Comparado nas Relações Privadas e Públicas. Advogada. (contato: celiababreu@terra.com.br) A pronúncia da interdição, segundo o Código Civil (2002), artigos 3º, 4º, 1767 e 1772, se pauta no critério da falta de discernimento. Em outras palavras, seria suficiente considerar a situação do interdito de acordo com a sua integridade psíquica, ou seja, um único aspecto de sua personalidade, para fins de avaliação de sua eventual incapacidade. A despeito disso, surgiu uma doutrina crítica e diferente sobre o tema, se valendo da interpretação constitucional, como meio para alcançar a humanização destes institutos e o respeito à dignidade humana do interditando. Afirma-se que, independentemente da letra da lei, deverá a situação do interditando ser avaliada concretamente, antes da decretação da medida. Fala-se numa flexibilização da curatela, que passaria a ser uma medida protetiva personalizada, adequada às reais necessidades do maior incapaz (caso a caso). Admite-se que, aceita a ideia de flexibilização da curatela, sua decorrência lógica seria a flexibilização da interdição.Em meio a esta situação, somando esforços para o trabalho de releitura, surge a proposta de realização desta interpretação, a partir da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Ainda mais recente, é a publicação do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), hoje em vacatio legis. O novel código vem repleto de inovações que, no tocante à interdição e à curatela, acarretam a revogação expressa dos artigos 1768 ao 1773 do Código Civil e tácita de outros dispositivos legais, trazendo em seu texto também outras normasinteiramente novas (artigos 747 ao 758). Consagra a cláusula geral de tutela do interditando, acolhendo o princípio do melhor interesse do curatelado. São estes os pontos centrais da obra “Primeiras Linhas sobre a Interdição após o Novo Código de Processo Civil”, em vias de sair publicada pela Editora CRV Ltda. · A produção deste novo livro se deu no curso de seu estágio pós-doutoral junto à UERJ, sob a supervisão da Professora Dra. Heloisa Helena Barboza. Logo, a presente divulgação a este se dá, obedecendo ao disposto na Deliberação n. 030/2008 (art 8o), que regulamenta o estágio de Pós-Doutorado junto à esta universidade. · Dados curriculares da autora: Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/2008). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/2000). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ. 1991). Professora Adjunta III de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense. Professora do Corpo Docente Permanente do PPGDC (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) da Faculdade de Direito – UFF. Autora das obras: Contornos Dogmáticos & Eficácia da Boa-fé Objetiva e Curatela & Interdição Civil (1a e 2a ed.), além de artigos publicados em revistas especializadas e capítulos de livros publicados. Experiência em Direito, com ênfase em Direito Civil-Constitucional; Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e Públicas; Direito Fundamental à Saúde (especialmente, Saúde Mental); Direito Constitucional Comparado nas Relações Privadas e Públicas. Advogada. (contato: celiababreu@terra.com.br)

Principais Controvérsias no Novo Código Civil

Débora Gozzo (coordenação) · Saraiva · 2011

248 páginas Esta obra traz a compilação de 12 conferências apresentadas durante o 2º Simpósio Nacional de Direito Civil, ocorrido em São Paulo, em novembro de 2003, promovido pelo Centro de Extensão Universitária — CEU. 248 páginas Esta obra traz a compilação de 12 conferências apresentadas durante o 2º Simpósio Nacional de Direito Civil, ocorrido em São Paulo, em novembro de 2003, promovido pelo Centro de Extensão Universitária — CEU.

Princípios do Direito de Família e Guarda dos Filhos

Suzana Oliveira Marques · Del Rey · 2011 · 1ª ed.

O presente livro da professora e advogada, Suzana Oliveira Marques, traz uma história sobre a evolução da situação da mulher, do casamento e da família. Abordar as formas jurídicas de constituição da família e os princípios jurídicos que a regem, mediante leitura constitucionalizada, indispensável no Estado Democrático de Direito. Trata da filiação, da guarda e da proteção jurídica dos filhos no direito brasileiro, abordando a questão do direito a alimentos, imprimindo atenção à figura jurídica dos alimentos gravídicos e da guarda compartilhada. O presente livro da professora e advogada, Suzana Oliveira Marques, traz uma história sobre a evolução da situação da mulher, do casamento e da família. Abordar as formas jurídicas de constituição da família e os princípios jurídicos que a regem, mediante leitura constitucionalizada, indispensável no Estado Democrático de Direito. Trata da filiação, da guarda e da proteção jurídica dos filhos no direito brasileiro, abordando a questão do direito a alimentos, imprimindo atenção à figura jurídica dos alimentos gravídicos e da guarda compartilhada.

Princípios do Processo Civil

Rui Portanova · Livraria do Advogado · 8ª ed.

A obra apresenta o processo civil desde seus princípios. "Neste momento da história, em que o dogmatismo legalista está em crise, a doutrina busca outras formas interpretativas. O processo sempre apresentou exemplos de interpretação por princípios, mesmo não consagrados em lei." (trecho extraído do livro) A obra apresenta o processo civil desde seus princípios. "Neste momento da história, em que o dogmatismo legalista está em crise, a doutrina busca outras formas interpretativas. O processo sempre apresentou exemplos de interpretação por princípios, mesmo não consagrados em lei." (trecho extraído do livro)