Indicações IBDFAM

O Dano Moral na Ruptura da Sociedade Conjugal

Vitor Ugo Oltramari · Forense · 2011 · 1ª edição ed.

O tema da responsabilidade civil no âmbito do direito de família é objeto de séria controvérsia pela dualidade de valores e colisões de princípios jurídicos: de um lado a idéia da unidade da família, a cláusula da comunhão plena, o interesse público da preservação dessa instituição social, situação que ficaria comprometida com o incentivo a litígios e demandas judiciais, tais como os que resultam da apuração da responsabilidade civil e condenação à reparação dos danos; de outro, a importância que se atribui à pessoa humana, à sua dignidade, que deve ser protegida em todas as relações, inclusive no âmbito familiar.

O Direito à Herança no Novo Código Civil

Cristiano Pereira Moraes Garcia · Saraiva · 2011

238 págs. O presente livro versa sobre o direito à herança trazido pela Lein. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em cotejo com toda a sistemática do direito de família e direito sucessório constante deste diploma legal. Foi feita uma análise crítica da nova legislação, bem como apresentadas propostas de alteração do atual Código Civil. A legislação vigente foi compara com o anterior Código Civil (Lei n. 3.071/1916). 238 págs. O presente livro versa sobre o direito à herança trazido pela Lein. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em cotejo com toda a sistemática do direito de família e direito sucessório constante deste diploma legal. Foi feita uma análise crítica da nova legislação, bem como apresentadas propostas de alteração do atual Código Civil. A legislação vigente foi compara com o anterior Código Civil (Lei n. 3.071/1916).

O Direito Das Famílias Entre a Norma e a Realidade

Ana Carolina Brochado e Renata de Lima Rodrigues · Editora Atlas · 2011

A presente obra se destaca por seu caráter didático e estrutura contemporânea. Analisa de maneira sistematizada aspectos modernos de temas atuais do Direito de Família com o objetivo de produzir o debate entre teoria e realidade. Ao assim fazê-lo, traduz uma abordagem diferenciada para temas polêmicos enfrentados por aqueles que operam com o Direito de Família. A presente obra se destaca por seu caráter didático e estrutura contemporânea. Analisa de maneira sistematizada aspectos modernos de temas atuais do Direito de Família com o objetivo de produzir o debate entre teoria e realidade. Ao assim fazê-lo, traduz uma abordagem diferenciada para temas polêmicos enfrentados por aqueles que operam com o Direito de Família.

O direito de família após Constituição Federal de 1988

Vários · Saraiva · 2011

328 páginas 1a edição/2000 Trata-se de obra coletiva que conta com a colaboração de civilistas de grande projeção nacional. Além da importância dos autores, há a relevância do tema abordado nesses estudos: a nova dimensão de família dada pela Constituição de 1988. De fato, questões como a igualdade em direitos e obrigações entre o homem e a mulher, a união estável, a entidade familiar foram introduzidas pela constituinte com o intuito de dar uma especial proteção à família, base de qualquer sociedade. 328 páginas 1a edição/2000 Trata-se de obra coletiva que conta com a colaboração de civilistas de grande projeção nacional. Além da importância dos autores, há a relevância do tema abordado nesses estudos: a nova dimensão de família dada pela Constituição de 1988. De fato, questões como a igualdade em direitos e obrigações entre o homem e a mulher, a união estável, a entidade familiar foram introduzidas pela constituinte com o intuito de dar uma especial proteção à família, base de qualquer sociedade.

O direito de não ser mãe

Maria Goretti Soares Mendes · Lumen Juris · 1ª ed.

Há mitos que se eternizam. Passam anos, décadas e séculos e permanecem cristalizados, como se representassem verdades absolutas. Com certeza o mito do amor materno é um deles. O impulso sexual que assegura a perpetuação da espécie acaba sendo apropriado por todas as crenças, credos e religiões. Além de solenizar a união heterossexual, como um sacramento, a prática sexual é imposta como um dever, a ponto de falar-se em débito conjugal. A procriação torna-se obrigatória. Inclusive é negado acesso ao casamento a quem não tem capacitade procriativa. E a união estéril pode ser anulada. Há mitos que se eternizam. Passam anos, décadas e séculos e permanecem cristalizados, como se representassem verdades absolutas. Com certeza o mito do amor materno é um deles. O impulso sexual que assegura a perpetuação da espécie acaba sendo apropriado por todas as crenças, credos e religiões. Além de solenizar a união heterossexual, como um sacramento, a prática sexual é imposta como um dever, a ponto de falar-se em débito conjugal. A procriação torna-se obrigatória. Inclusive é negado acesso ao casamento a quem não tem capacitade procriativa. E a união estéril pode ser anulada.

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O Direito e o Tempo – Embates Jurídicos e Utopias Contemporâneas

Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin · Renovar · 2011

1061 Páginas A obra reúne igualmente, plêiade exemplar de juristas que fazem seu preito de reconhecimento e de gratidão ao Mestre homenageado, compondo harmonioso mosaico de estudos diversos, em áreas complexas, plurais e contemporâneas, servindo de imagem especular dos limites, possibilidades e paradoxos do Direito brasileiro contemporâneo. Ademais, nela sobreleva destacar a relevânciadas temáticas pioneiras encetadas e desenvolvidas por Ricardo Lira, especialmente no direito urbanístico, nas questões interdisciplinares entre o campo e a cidade, na formação da magistratura, entre outras importantes searas do conhecimento jurídico que permeiam os debates no Direito Civil, passando pela Constituição e pela codificação. 1061 Páginas A obra reúne igualmente, plêiade exemplar de juristas que fazem seu preito de reconhecimento e de gratidão ao Mestre homenageado, compondo harmonioso mosaico de estudos diversos, em áreas complexas, plurais e contemporâneas, servindo de imagem especular dos limites, possibilidades e paradoxos do Direito brasileiro contemporâneo. Ademais, nela sobreleva destacar a relevânciadas temáticas pioneiras encetadas e desenvolvidas por Ricardo Lira, especialmente no direito urbanístico, nas questões interdisciplinares entre o campo e a cidade, na formação da magistratura, entre outras importantes searas do conhecimento jurídico que permeiam os debates no Direito Civil, passando pela Constituição e pela codificação.

O Novo Código Civil e a Constituição

Ingo Wolfgang Sarlet (org.) · Livraria do Advogado · 2011

320 páginas 2ª edição/2006 A obra reúne um conjunto de estudos autônomos cujo denominador comum reside na tentativa de refletir sobre alguns aspectos e institutos da nova legislação civil, levando em consideração sempre o estado vigente da evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa e, de modo particular, a harmonia com a nossa Carta Magna. Cuida-se, ademais, de análises que foram norteadas pela tentativa de conciliar uma sólida fundamentação dogmática voltada, no entanto, para a aplicação coerente e constitucionalmente adequada da nova legislação. 320 páginas 2ª edição/2006 A obra reúne um conjunto de estudos autônomos cujo denominador comum reside na tentativa de refletir sobre alguns aspectos e institutos da nova legislação civil, levando em consideração sempre o estado vigente da evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa e, de modo particular, a harmonia com a nossa Carta Magna. Cuida-se, ademais, de análises que foram norteadas pela tentativa de conciliar uma sólida fundamentação dogmática voltada, no entanto, para a aplicação coerente e constitucionalmente adequada da nova legislação.

O Novo CPC e o Direito Civil

Flávio Tartuce · Gen · 2ª ed.

SINOPSE Há momentos na História que servem para definir o tamanho de um doutrinador. Estamos vivendo um deles. Temos um novo CPC. Pela primeira vez na História, um CPC publicado em regime democrático. Dentre inúmeras novidades, o CPC traz consigo a marca de ser um Código de Processo preocupado com a harmonização com o Código Civil de 2002, que veio quase 30 anos depois do CPC de 1973. A influência do CC no CPC é evidente, e a recíproca é verdadeira. Basta ver o inciso II do art. 1.072 do CPC, que procede à revogação expressa de mais de dez artigos do Código Civil. Ainda há a alteração da redação de dois artigos do Código Civil pelo art. 1.068 do CPC: o art. 274 e o art. 2.027. Afora essas mudanças expressas, o impacto do CPC/2015 no Direito Civil é um dos principais temas a serem explorados pela doutrina pelos próximos anos. Convocado pela História, Tartuce chega antes e nos apresenta, com a sua aguçada e atualizada visão, as suas primeiras impressões, abordando inúmeros aspectos: da evicção à partilha, da posse aos alimentos. Com isso, Tartuce ratifica a sua posição de proeminência na atual geração de civilistas brasileiros. É uma obra de seu tempo. É obra indispensável. Uma daquelas que todos haverão de ler. Parabéns ao autor e à editora. Fredie Didier Jr. SUMÁRIO 1. Das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil – Constitucionalização do Direito Processual Civil, Técnica de Ponderação, Princípio da Boa-Fé Objetiva e Diálogos com o Direito Material 2. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 3. Dos Negócios Jurídicos Processuais 4. Da Prescrição e da Decadência – Impactos do Novo Código de Processo Civil 5. O Tratamento das Provas no Código Civil e o Impacto do Novo CPC 6. Das Consequências do Novo Código de Processo Civil para a Teoria Geral das Obrigações 7. Das Regras Gerais de Responsabilidade Patrimonial no Novo Código de Processo Civil e sua Interação com o Direito Civil 8. Das Repercussões do Novo Código de Processo Civil para o Instituto da Evicção 9. Das Ações Possessórias Diretas no Novo Código de Processo Civil e suas Consequências para o Tratamento Constante do Código Civil de 2002 10. Do Tratamento da Usucapião Imobiliária no Novo CPC – Da Usucapião Administrativa 11. Alterações no Tratamento da Remição da Hipoteca pelo Novo CPC 12. As Regras Gerais das Ações de Direito de Família e o Tratamento Processual da Ação de Alteração de Regime de Bens 13. Do Tratamento da Separação e do Divórcio no Novo Código de Processo Civil 14. Das Regras Relativas à União Estável no Novo CPC e as Consequências para o Direito Material 15. Dos Alimentos Familiares no Novo Código de Processo Civil – O Novo Tratamento da Prisão Civil 16. A Tutela e Curatela e o Tratamento da Interdição no Novo Código de Processo Civil 17. Do Inventário e da Partilha no Novo Código de Processo Civil 18. Bibliografia SINOPSE Há momentos na História que servem para definir o tamanho de um doutrinador. Estamos vivendo um deles. Temos um novo CPC. Pela primeira vez na História, um CPC publicado em regime democrático. Dentre inúmeras novidades, o CPC traz consigo a marca de ser um Código de Processo preocupado com a harmonização com o Código Civil de 2002, que veio quase 30 anos depois do CPC de 1973. A influência do CC no CPC é evidente, e a recíproca é verdadeira. Basta ver o inciso II do art. 1.072 do CPC, que procede à revogação expressa de mais de dez artigos do Código Civil. Ainda há a alteração da redação de dois artigos do Código Civil pelo art. 1.068 do CPC: o art. 274 e o art. 2.027. Afora essas mudanças expressas, o impacto do CPC/2015 no Direito Civil é um dos principais temas a serem explorados pela doutrina pelos próximos anos. Convocado pela História, Tartuce chega antes e nos apresenta, com a sua aguçada e atualizada visão, as suas primeiras impressões, abordando inúmeros aspectos: da evicção à partilha, da posse aos alimentos. Com isso, Tartuce ratifica a sua posição de proeminência na atual geração de civilistas brasileiros. É uma obra de seu tempo. É obra indispensável. Uma daquelas que todos haverão de ler. Parabéns ao autor e à editora. Fredie Didier Jr. SUMÁRIO 1. Das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil – Constitucionalização do Direito Processual Civil, Técnica de Ponderação, Princípio da Boa-Fé Objetiva e Diálogos com o Direito Material 2. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 3. Dos Negócios Jurídicos Processuais 4. Da Prescrição e da Decadência – Impactos do Novo Código de Processo Civil 5. O Tratamento das Provas no Código Civil e o Impacto do Novo CPC 6. Das Consequências do Novo Código de Processo Civil para a Teoria Geral das Obrigações 7. Das Regras Gerais de Responsabilidade Patrimonial no Novo Código de Processo Civil e sua Interação com o Direito Civil 8. Das Repercussões do Novo Código de Processo Civil para o Instituto da Evicção 9. Das Ações Possessórias Diretas no Novo Código de Processo Civil e suas Consequências para o Tratamento Constante do Código Civil de 2002 10. Do Tratamento da Usucapião Imobiliária no Novo CPC – Da Usucapião Administrativa 11. Alterações no Tratamento da Remição da Hipoteca pelo Novo CPC 12. As Regras Gerais das Ações de Direito de Família e o Tratamento Processual da Ação de Alteração de Regime de Bens 13. Do Tratamento da Separação e do Divórcio no Novo Código de Processo Civil 14. Das Regras Relativas à União Estável no Novo CPC e as Consequências para o Direito Material 15. Dos Alimentos Familiares no Novo Código de Processo Civil – O Novo Tratamento da Prisão Civil 16. A Tutela e Curatela e o Tratamento da Interdição no Novo Código de Processo Civil 17. Do Inventário e da Partilha no Novo Código de Processo Civil 18. Bibliografia

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O Novo Divórcio

Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho · Saraiva · 2011

A mudança constitucional em relação ao divórcio não é apenas uma simplificação processual ou procedimental, é de tal magnitude que interessa a toda sociedade brasileira. É o epílogo do que os autores denominam "revolução silenciosa", no rumo da emancipação das autonomias dos cônjuges, da afirmação de suas liberdades para constituir, desconstituir e reconstituir seus projetos de vida familiar.

O Princípio Da Isonomia Jurídica

Leonardo Amaral Pinheiro Da Silva · Lumen Juris · 2019 · 1ª ed.

A presente dissertação tem por escopo tratar do princípio da isonomia jurídica entre homens e mulheres como limitação ao Poder de Reforma da Constituição Federal de 1988. Define-se, assim, o que vem a ser o Poder de Reforma, suas características e, principalmente, seus limites, dando-se ênfase, no presente caso, aos limites materiais explícitos – que foram elevados, em nossa Constituição, a se constituir como matérias imutáveis, determinações pétreas, corporificados no art. 60, § 4º, I a IV, em que não se admite proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto secreto, periódico e universal, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. Especificamente trata-se, nesse livro, da parte que cabe aos direitos e garantias individuais, do princípio da isonomia jurídica entre os sexos, previsto no art. 5º, I, e a sua extensão nos direitos e deveres da sociedade conjugal (art. 226, § 5º). Analisa-se a importância e magnitude desse princípio, apontando a sua evolução histórica e as leis que contribuíram para a sua sedimentação e, também, a razão que o elevou a se constituir como limitação ao Poder de Reforma, visível e corporificado no sistema constitucional vigente brasileiro na determinação pétrea insculpida no art. 60, § 4ª, IV, da Constituição Federal de 1988, em que não se admite proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Fonte: Editora Lumen Juris A presente dissertação tem por escopo tratar do princípio da isonomia jurídica entre homens e mulheres como limitação ao Poder de Reforma da Constituição Federal de 1988. Define-se, assim, o que vem a ser o Poder de Reforma, suas características e, principalmente, seus limites, dando-se ênfase, no presente caso, aos limites materiais explícitos – que foram elevados, em nossa Constituição, a se constituir como matérias imutáveis, determinações pétreas, corporificados no art. 60, § 4º, I a IV, em que não se admite proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto secreto, periódico e universal, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. Especificamente trata-se, nesse livro, da parte que cabe aos direitos e garantias individuais, do princípio da isonomia jurídica entre os sexos, previsto no art. 5º, I, e a sua extensão nos direitos e deveres da sociedade conjugal (art. 226, § 5º). Analisa-se a importância e magnitude desse princípio, apontando a sua evolução histórica e as leis que contribuíram para a sua sedimentação e, também, a razão que o elevou a se constituir como limitação ao Poder de Reforma, visível e corporificado no sistema constitucional vigente brasileiro na determinação pétrea insculpida no art. 60, § 4ª, IV, da Constituição Federal de 1988, em que não se admite proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Fonte: Editora Lumen Juris