Indicações IBDFAM

Negócio Jurídico sem Outorga do Cônjuge ou Convivente

Luís Paulo Cotrim Guimarães · 2011 · 1ª ed.

164 páginas Trata-se de importante contribuição ao acervo literário contemporâneo, relativo ao direito civil novo, ofertando-se como indispensável fonte de consulta para todos aqueles estudiosos do Direito que tiverem necessidade de bem compreender as nuances do assunto – moderno e atual – dos negócios jurídicos que se produzam sem a devida ou necessária outorga do outro cônjuge ou companheiro. Luis Paulo espalha a sua pesquisa e a suas conclusões por todos os meandros do difícil tema, iniciando por bem desenhar o próprio instituto da outorga conjugal, desde o Código Civil anterior, até a Lei Civil atual, vigente desde janeiro deste ano de 2003. Seu passeio pelo direito comparado não se restringe, como às vezes costuma acontecer, apenas às noções essenciais de cada sistema estrangeiro, senão também – e principalmente – traça o paralelo entre esses outros sistemas e o modus brasileiro, numa oferta de considerações bastante oportunas. Passa, a seguir, a trabalhar a invalidação do negócio jurídico, se celebrado por apenas um dos cônjuges. Em outro segmento, mantendo a imprescindível bilateralidade da construção da conjugalidade, entre nós, o autor traça considerações co-respectivas acerca da outorga a ser dada por aqueles que vivem em união estável. Esta apreciação, em paralelo ao casamento, faz com que o assunto percorra todos os momentos – tantos deles tormentosos – a serem levantados na vida como ela é, conferindo à obra este traço de completude tão desejado pelos consulentes, pelos profissionais do Direito, enfim. O ponto alto do estudo, neste momento de transição legislativa civil ente nós, se faz, com toda a certeza, pela complementação que o autor oferece, relativamente ao seu posicionamento conclusivo, registrando sua apreciação de lege ferenda à sociedade jurídica brasileira, numa extraordinária contribuição ao legislador da reforma do novo Código Civil. O livro merece, portanto, a nossa atenção e crítica, despontando como obra de necessária leitura para todos aqueles que desejam se inteirar sobre o tema e escandir as dúvidas que certamente surgirão no foro e nas relações nascidas no bojo da família brasileira. Luis Paulo hoje ocupa o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (texto extraído de Revista dos Tribunais, 2003. Escrito por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Doutora e livre Docente em Direito, pela USP. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da faculdade de Direito da USP.)

Nem Édipo, Nem Barbárie – Genealogia dos Laços entre Aliança e a Sexualidade

Eduardo Pontes Brandão · Juruá Editora · 2011 · 1ª ed.

É sabido que no debate público a respeito das alianças contemporâneas, especialmente no momento em que homossexuais reivindicaram direitos de família na França, boa parte dos psicanalistas manifestaram-se contra tais mudanças. Para tanto, entrincheiraram-se no Édipo que, sem dúvida, ocupa lugar central na psicanálise desde Freud, considerando-o como contraponto ao que eles passaram a nomear de barbárie. O Édipo – condição fundante da subjetividade humana – foi posto num campo de batalha em oposição à ameaça supostamente conduzida por famílias de homossexuais e de lésbicas. Lei e Desejo – enraizados no coração do Édipo – foram e ainda são conceitos normalmente invocados quando se exige a interlocução entre Psicanálise e Direito. Por sua vez, o autor faz lembrar que a homoparentalidade é somente uma dentre outras formas de aliança conjugal e familiar que buscam legitimação social no cenário contemporâneo. As uniões livres, as produções independentes, as famílias recompostas e adotivas, entre outras, demonstram que a sexualidade, a aliança e a reprodução humana se dissociaram completamente ao longo das últimas décadas. Na contramão dos psicanalistas que avocam elevados ideais civilizatórios, o autor demonstra que, mesmo na versão estrutural formulada por Lacan, o Édipo condensa os contornos da família pequeno-burguesa e, por isso, acorrenta os registros que hoje em dia se encontram desatrelados. Para tanto, ele lança mão da genealogia de Foucault e a explora no limite da radicalidade com que este último critica o Édipo enquanto eixo formador da subjetividade. O Édipo para Foucault é uma matriz moderna pela qual cada sujeito passa a administrar sua sexualidade e a si próprio numa sociedade cuja arte de governo está centrada no poder sobre a vida humana. A psicanálise teria sido aquela que recuperou o sistema de aliança face à falência da antiga gestão familiar e à valorização do dispositivo da sexualidade, lançando mão do Édipo enquanto instrumento principal dessa empreitada. Por seu turno, o autor insere na esteira dessa crítica, a idéia de que o Édipo herdou também vetores históricos das alianças entre homem e mulher e entre pais e filhos, o que revela o estreitamento ainda maior entre psicanálise e cristandade ou ainda, a racionalidade científica burguesa. Donde a necessidade de revisão urgente do Édipo, com tudo que ele implica, a saber, a Lei simbólica fundada na diferença sexual e no referencial fálico, em face dos jogos de força na atualidade. Mas, não se trata aqui de um libelo contra a psicanálise ou, simplesmente, contra o Édipo. Ao contrário: a tarefa de recolocar essa discussão nos trilhos da genealogia é bastante promissora, pois permite chamar atenção para a complexidade da psicanálise, sobretudo, do seu fundador, Freud. Não é preciso abdicar do Édipo para perceber que o saber freudiano se avizinha das experiências éticas e estéticas da ars erótica, criando, assim, outras formas de interlocução com o Direito e a Filosofia frente aos desafios da vida contemporânea. Desse modo, este livro interessa aos que, oriundos da Psicanálise, da Psicologia, do Direito, da Filosofia e das Ciências Humanas em geral, se inquietam com tais desafios sem sucumbirem a idéias acabadas de civilização e barbárie, cuja polaridade se mostra muitas vezes mais próxima do esperado. É sabido que no debate público a respeito das alianças contemporâneas, especialmente no momento em que homossexuais reivindicaram direitos de família na França, boa parte dos psicanalistas manifestaram-se contra tais mudanças. Para tanto, entrincheiraram-se no Édipo que, sem dúvida, ocupa lugar central na psicanálise desde Freud, considerando-o como contraponto ao que eles passaram a nomear de barbárie. O Édipo – condição fundante da subjetividade humana – foi posto num campo de batalha em oposição à ameaça supostamente conduzida por famílias de homossexuais e de lésbicas. Lei e Desejo – enraizados no coração do Édipo – foram e ainda são conceitos normalmente invocados quando se exige a interlocução entre Psicanálise e Direito. Por sua vez, o autor faz lembrar que a homoparentalidade é somente uma dentre outras formas de aliança conjugal e familiar que buscam legitimação social no cenário contemporâneo. As uniões livres, as produções independentes, as famílias recompostas e adotivas, entre outras, demonstram que a sexualidade, a aliança e a reprodução humana se dissociaram completamente ao longo das últimas décadas. Na contramão dos psicanalistas que avocam elevados ideais civilizatórios, o autor demonstra que, mesmo na versão estrutural formulada por Lacan, o Édipo condensa os contornos da família pequeno-burguesa e, por isso, acorrenta os registros que hoje em dia se encontram desatrelados. Para tanto, ele lança mão da genealogia de Foucault e a explora no limite da radicalidade com que este último critica o Édipo enquanto eixo formador da subjetividade. O Édipo para Foucault é uma matriz moderna pela qual cada sujeito passa a administrar sua sexualidade e a si próprio numa sociedade cuja arte de governo está centrada no poder sobre a vida humana. A psicanálise teria sido aquela que recuperou o sistema de aliança face à falência da antiga gestão familiar e à valorização do dispositivo da sexualidade, lançando mão do Édipo enquanto instrumento principal dessa empreitada. Por seu turno, o autor insere na esteira dessa crítica, a idéia de que o Édipo herdou também vetores históricos das alianças entre homem e mulher e entre pais e filhos, o que revela o estreitamento ainda maior entre psicanálise e cristandade ou ainda, a racionalidade científica burguesa. Donde a necessidade de revisão urgente do Édipo, com tudo que ele implica, a saber, a Lei simbólica fundada na diferença sexual e no referencial fálico, em face dos jogos de força na atualidade. Mas, não se trata aqui de um libelo contra a psicanálise ou, simplesmente, contra o Édipo. Ao contrário: a tarefa de recolocar essa discussão nos trilhos da genealogia é bastante promissora, pois permite chamar atenção para a complexidade da psicanálise, sobretudo, do seu fundador, Freud. Não é preciso abdicar do Édipo para perceber que o saber freudiano se avizinha das experiências éticas e estéticas da ars erótica, criando, assim, outras formas de interlocução com o Direito e a Filosofia frente aos desafios da vida contemporânea. Desse modo, este livro interessa aos que, oriundos da Psicanálise, da Psicologia, do Direito, da Filosofia e das Ciências Humanas em geral, se inquietam com tais desafios sem sucumbirem a idéias acabadas de civilização e barbárie, cuja polaridade se mostra muitas vezes mais próxima do esperado.

Nem Lá e em Cá: tenho dois lugares para chamar de lar

Letícia Mendes Carvalho d’Àvila Fernandes · 2023 · 1ª ed.

O livro “Nem Lá e Nem Cá: tenho dois lugares para chamar de lar”, de autoria de Letícia Carvalho, é uma obra que busca promover a proteção de direitos das crianças, em especial, o Direito Fundamental à Convivência Familiar (art. 227 da Constituição Federal). Com o objetivo de ajudar crianças, pais, cuidadores a entender que, em casos de separação e divórcio, é possível a coexistência de duas casas, ambas lares de referência, unidas para formar e educar com amor, mesmo nas diferenças. Com um enredo envolvente e sensível, a autora aborda as vivências de uma criança que se encontra dividida entre dois lares após o divórcio de seus pais, trazendo também a ideia da importância de participação da família extensa na proteção de direitos através de uma personagem especial: a vovó Laca. O livro explora as emoções, desafios e momentos de superação enfrentados pela protagonista ao se adaptar a essa nova realidade. Ao longo da história, Letícia Carvalho, inspirado em sua própria história enquanto mãe e madrasta, convida os leitores a refletirem sobre a importância de manter o equilíbrio emocional e garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento das crianças, que podem ter dois lugares, duas casas, para chamar de lar. O livro também traz recursos lúdicos associado, como espaço para interação da criança com pinturas, além de recursos tecnológicos, com uma cartilha acessível através de do livro pela leitura QR Code, com orientações para pais separados ou em processo de separação escritas pela psicóloga Renata Machado. O trabalho escrito com base na obra foi vencedor do Prêmio Zeno Veloso de Inovações Jurídicas no Congresso do Mercosul do IBDFAM/RJ deste ano. RESUMO: Título: "Nem Lá e Nem Cá: Tenho Dois Lugares para Chamar de Lar" Autora: Letícia Mendes Carvalho d’Àvila Fernandes Prefácio: Glicia Brazil Mensagem de contra capa: Conrado Paulino da Rosa Cartilha de Orientações Para Pais Separados ou em Processo de Separação: escrita pela psicóloga Renata Machado. O livro “Nem Lá e Nem Cá: tenho dois lugares para chamar de lar”, de autoria de Letícia Carvalho, é uma obra que busca promover a proteção de direitos das crianças, em especial, o Direito Fundamental à Convivência Familiar (art. 227 da Constituição Federal). Com o objetivo de ajudar crianças, pais, cuidadores a entender que, em casos de separação e divórcio, é possível a coexistência de duas casas, ambas lares de referência, unidas para formar e educar com amor, mesmo nas diferenças. Com um enredo envolvente e sensível, a autora aborda as vivências de uma criança que se encontra dividida entre dois lares após o divórcio de seus pais, trazendo também a ideia da importância de participação da família extensa na proteção de direitos através de uma personagem especial: a vovó Laca. O livro explora as emoções, desafios e momentos de superação enfrentados pela protagonista ao se adaptar a essa nova realidade. Ao longo da história, Letícia Carvalho, inspirado em sua própria história enquanto mãe e madrasta, convida os leitores a refletirem sobre a importância de manter o equilíbrio emocional e garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento das crianças, que podem ter dois lugares, duas casas, para chamar de lar. O livro também traz recursos lúdicos associado, como espaço para interação da criança com pinturas, além de recursos tecnológicos, com uma cartilha acessível através de do livro pela leitura QR Code, com orientações para pais separados ou em processo de separação escritas pela psicóloga Renata Machado. O trabalho escrito com base na obra foi vencedor do Prêmio Zeno Veloso de Inovações Jurídicas no Congresso do Mercosul do IBDFAM/RJ deste ano. RESUMO: Título: "Nem Lá e Nem Cá: Tenho Dois Lugares para Chamar de Lar" Autora: Letícia Mendes Carvalho d’Àvila Fernandes Prefácio: Glicia Brazil Mensagem de contra capa: Conrado Paulino da Rosa Cartilha de Orientações Para Pais Separados ou em Processo de Separação: escrita pela psicóloga Renata Machado.

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Nome e Sexo – Mudanças no Registro Civil

Tereza Rodrigues Vieira · 2012 · 2ª Edição ed.

É inegável a importância do nome para a identificação das pessoas, condição essencial para o exercício dos atos da vida civil. É elevado o número de problemas suscitados em decorrência da sua atribuição, vez que não é escolhido pelo seu portador, que, por dezenas de motivos, pode desejar alterá-lo. O livro aborda os motivos que têm levado ao pedido de alteração no nome e/ou no sexo, apresentando doutrina, legislação e jurisprudência. A experiência profissional da autora em São Paulo, na área de Registro Civil, como advogada dedicada exclusivamente às ações de mudança de nome e também de adequação de sexo, permite trazer a lume a atualização desta obra, fruto de aprofundada pesquisa realizada em 14 países. Devido ao surgimento de novas legislações, foram feitas atualizações no tocante às mudanças no entendimento jurisprudencial e doutrinário, motivadas por transformações sociais e novas descobertas científicas, fazendo-se necessárias novas reflexões sobre o ordenamento jurídico. A obra, dividida em duas partes, destaca, entre outros temas, os casos de mudança de nome (ou sexo), no casamento, divórcio, viuvez, união estável, inclusão ou exclusão de nome de família, nome ridículo, erro gráfico, tradução, homonímia, uso de nome diverso/nome social, reconhecimento de filho, reprodução assistida, adoção, homoafetividade, Caso Roberta Close, transexualidade, travestilidade, estrangeiro, numerologia, Lei Maria da Penha, proteção à vítima e testemunha. Em suma, o nome jamais poderá ser um motivo gerador da infelicidade humana. Obra indicada para advogados, juízes, promotores e profissionais da área de Registro Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direitos da Personalidade, Bioética, Biodireito, Direito Humanos, Direito das Minorias e Direitos LGBTs É inegável a importância do nome para a identificação das pessoas, condição essencial para o exercício dos atos da vida civil. É elevado o número de problemas suscitados em decorrência da sua atribuição, vez que não é escolhido pelo seu portador, que, por dezenas de motivos, pode desejar alterá-lo. O livro aborda os motivos que têm levado ao pedido de alteração no nome e/ou no sexo, apresentando doutrina, legislação e jurisprudência. A experiência profissional da autora em São Paulo, na área de Registro Civil, como advogada dedicada exclusivamente às ações de mudança de nome e também de adequação de sexo, permite trazer a lume a atualização desta obra, fruto de aprofundada pesquisa realizada em 14 países. Devido ao surgimento de novas legislações, foram feitas atualizações no tocante às mudanças no entendimento jurisprudencial e doutrinário, motivadas por transformações sociais e novas descobertas científicas, fazendo-se necessárias novas reflexões sobre o ordenamento jurídico. A obra, dividida em duas partes, destaca, entre outros temas, os casos de mudança de nome (ou sexo), no casamento, divórcio, viuvez, união estável, inclusão ou exclusão de nome de família, nome ridículo, erro gráfico, tradução, homonímia, uso de nome diverso/nome social, reconhecimento de filho, reprodução assistida, adoção, homoafetividade, Caso Roberta Close, transexualidade, travestilidade, estrangeiro, numerologia, Lei Maria da Penha, proteção à vítima e testemunha. Em suma, o nome jamais poderá ser um motivo gerador da infelicidade humana. Obra indicada para advogados, juízes, promotores e profissionais da área de Registro Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direitos da Personalidade, Bioética, Biodireito, Direito Humanos, Direito das Minorias e Direitos LGBTs

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Nova Lei da guarda compartilhada

Conrado Paulino da Rosa · Saraiva · 1 ed.

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Nova Sistemática Processual Civil II — Comentários ao CPC (Lei 11.382)

Alexandre Langaro · Plenum · 2011

1ª edição/2007 444 páginas Nessa obra , o autor, Alexandre Langaro, reúne suas primeiras impressões relevante à Quarta Reforma do Processo Civil Brasileiro. Ele comenta a mais recente e principal Lei que alterou o Código de Processo Civil através de uma linguagem dinâmica e de fácil compreensão. O autor focaliza tanto os postulados da dignidade humana e da distribuição dinâmica das cargas probatória como a teoria da aplicabilidade dos direitos fundamentais aos relacionamentos de ordem privada, relembrados pelo STJ e STF, como fundamento de suas decisões nos vários ramos do Direito. Ativando o debate em torno do tema, Langaro pretende contribuir para o constante aprimoramento dos operadores jurídicos. 1ª edição/2007 444 páginas Nessa obra , o autor, Alexandre Langaro, reúne suas primeiras impressões relevante à Quarta Reforma do Processo Civil Brasileiro. Ele comenta a mais recente e principal Lei que alterou o Código de Processo Civil através de uma linguagem dinâmica e de fácil compreensão. O autor focaliza tanto os postulados da dignidade humana e da distribuição dinâmica das cargas probatória como a teoria da aplicabilidade dos direitos fundamentais aos relacionamentos de ordem privada, relembrados pelo STJ e STF, como fundamento de suas decisões nos vários ramos do Direito. Ativando o debate em torno do tema, Langaro pretende contribuir para o constante aprimoramento dos operadores jurídicos.

Novas Modalidades de Família na Pós-Modernidade

Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf · Atlas · 2010 · 1ª ed.

Este livro aborda as características basilares da formação da família, tendo em vista a evolução histórica que lhe conferiu diferentes abordagens desde a antiguidade até os dias atuais. Trata-se de uma obra de vanguarda que estuda os complexos e atuais temas atinentes à formação da família pós-moderna, os direitos da personalidade e os direitos humanos. Para tanto, permeia os institutos do direito civil, do direito constitucional, dos direitos humanos, da antropologia, da sociologia, da fi losofi a, da psicologia, das ciências médicas, enfocando o papel do ser humano e suas intrínsecas potencialidades e preferências valorativas para a formação da família na pós-modernidade, contribuindo assim para a instituição de novos contornos ao tão antigo instituto que precedeu à própria formação do Estado. Tendo em vista a proteção constitucional da família e a interpretação sistêmica de seus princípios, os grandes debates doutrinários multifacetados e a interferência legislativa e jurisprudencial, visa a pós-modernidade reconhecer direitos familiares a todos os cidadãos, em razão de sua rica diversidade, solidariedade e paz social. Obra destinada aos operadores do direito, profissionais liberais, estudantes e estudiosos em geral, notadamente no direito de família. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Civil, Direitos Humanos, História, Antropologia e Sociologia dos cursos de graduação e de pós-graduação. Este livro aborda as características basilares da formação da família, tendo em vista a evolução histórica que lhe conferiu diferentes abordagens desde a antiguidade até os dias atuais. Trata-se de uma obra de vanguarda que estuda os complexos e atuais temas atinentes à formação da família pós-moderna, os direitos da personalidade e os direitos humanos. Para tanto, permeia os institutos do direito civil, do direito constitucional, dos direitos humanos, da antropologia, da sociologia, da fi losofi a, da psicologia, das ciências médicas, enfocando o papel do ser humano e suas intrínsecas potencialidades e preferências valorativas para a formação da família na pós-modernidade, contribuindo assim para a instituição de novos contornos ao tão antigo instituto que precedeu à própria formação do Estado. Tendo em vista a proteção constitucional da família e a interpretação sistêmica de seus princípios, os grandes debates doutrinários multifacetados e a interferência legislativa e jurisprudencial, visa a pós-modernidade reconhecer direitos familiares a todos os cidadãos, em razão de sua rica diversidade, solidariedade e paz social. Obra destinada aos operadores do direito, profissionais liberais, estudantes e estudiosos em geral, notadamente no direito de família. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Civil, Direitos Humanos, História, Antropologia e Sociologia dos cursos de graduação e de pós-graduação.

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Novas perspectivas no Direito de Família

Rolf Hanssen Madaleno · Livraria do Advogado · 2011

184 páginas 1a edição/2000 Inspirada em textos recolhidos de um Direito de Familia remodelada no tempo, nos costumes e num Direito ainda em conflito com um teimoso código cultural, busca avivar o debate e contribuir para a evolução legislativa e jurisprudencial do Direito de Familia e das Sucessões. 184 páginas 1a edição/2000 Inspirada em textos recolhidos de um Direito de Familia remodelada no tempo, nos costumes e num Direito ainda em conflito com um teimoso código cultural, busca avivar o debate e contribuir para a evolução legislativa e jurisprudencial do Direito de Familia e das Sucessões.

Novas Tendências do Direito das Famílias

Renata Malta Vilas-Bôas e Suzana de Morais Spencer Bruno Organizadoras · Kiron · Volume I ed.

O presente livro é o primeiro de uma série que busca apresentar as novas tendências do direito das famílias. Obra coletiva cuja inquietação dos autores contribuíram para o surgimento da mesma, posto que atualmente, talvez mais do que nunca, o direito das famílias encontra-se em verdadeira ebulição. Assim, cada capítulo se abre para novos questionamentos, dessa forma é abordado a maternidade em substituição, o divórcio liminar, a guarda compartilhada diante da novel legislação, a sucessão do fertilizado in vitro post mortem, a multiparentalidade, a responsabilidade pela falsa imputação de paternidade, a impossibilidade de desconstituição do registro da filiação sócioafetiva. São temas atuais, que nos rondam a realidade e os tribunais, em que nada ainda é pacificado, mas que tudo está em constante alteração. O leitor será, então, brindado com essas novidades e com isso esperamos contribuir para esse debate tão acalorado. O presente livro é o primeiro de uma série que busca apresentar as novas tendências do direito das famílias. Obra coletiva cuja inquietação dos autores contribuíram para o surgimento da mesma, posto que atualmente, talvez mais do que nunca, o direito das famílias encontra-se em verdadeira ebulição. Assim, cada capítulo se abre para novos questionamentos, dessa forma é abordado a maternidade em substituição, o divórcio liminar, a guarda compartilhada diante da novel legislação, a sucessão do fertilizado in vitro post mortem, a multiparentalidade, a responsabilidade pela falsa imputação de paternidade, a impossibilidade de desconstituição do registro da filiação sócioafetiva. São temas atuais, que nos rondam a realidade e os tribunais, em que nada ainda é pacificado, mas que tudo está em constante alteração. O leitor será, então, brindado com essas novidades e com isso esperamos contribuir para esse debate tão acalorado.

Novo Código Civil – Da Família

Rodrigo da Cunha Pereira · Síntese · 2011

624 páginas 1a edição/2003 O livro Da Família no novo Código Civil brasileiro foi a parte que mais sofreu alteração. É que a família deixou de ser essencialmente um núcleo econômico e de reprodução para ser um locus de amor, de afeto e do desenvolvimento do sujeito de direito e de desejo. Com isso mudou-se a concepção sobre a organização jurídica da família. A idéia de se fazer uma publicação destacada do livro Da Família advém da importância e da necessidade de trazer junto toda a legislação extravagante não revogada pelo novo Código. O Código Civil Da Família anotado é um importante instrumento para os profissionais que estão na lida diária do Direito de Família. A correspondência ao CCB/1916, notas, normas correlatas, jurisprudência e referências doutrinárias específicas e gerais é a metodologia escolhida para ajudar a encontrar as respostas para as questões práticas que se apresentam no nosso dia-a-dia, e apreender o novo texto jurídico que regerá as relações de família. 624 páginas 1a edição/2003 O livro Da Família no novo Código Civil brasileiro foi a parte que mais sofreu alteração. É que a família deixou de ser essencialmente um núcleo econômico e de reprodução para ser um locus de amor, de afeto e do desenvolvimento do sujeito de direito e de desejo. Com isso mudou-se a concepção sobre a organização jurídica da família. A idéia de se fazer uma publicação destacada do livro Da Família advém da importância e da necessidade de trazer junto toda a legislação extravagante não revogada pelo novo Código. O Código Civil Da Família anotado é um importante instrumento para os profissionais que estão na lida diária do Direito de Família. A correspondência ao CCB/1916, notas, normas correlatas, jurisprudência e referências doutrinárias específicas e gerais é a metodologia escolhida para ajudar a encontrar as respostas para as questões práticas que se apresentam no nosso dia-a-dia, e apreender o novo texto jurídico que regerá as relações de família.