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Cartilha esclarece sobre Alienação Parental
Conferência mundial começa nesta quarta-feira
Projeto obriga juízes a realizar audiência de admoestação em casos de violência doméstica
Sistema de garantia de direitos é principal inovação nos 24 anos do ECA
Entrevista: especialista comenta a Lei da Palmada
Proposta impõe guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais
Projeto propõe que devedor de pensão alimentícia quite dívida por meio de saque do FGTS
Cancelamento do V Congresso Internacional de Direito de Família
Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil
TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida
CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante
Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica