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Evento reúne Centros de Referência em Direitos Humanos
IBDFAM pede padronização do procedimento de registro dos filhos de casais homoafetivos
No Mato Grosso, casais homoafetivos podem registrar filho sem recorrer à Justiça
Projeto admite cirurgia de esterilização sem consentimento do cônjuge
Congresso na Faculdade de Direito da UFMG discute diversidade sexual e de gênero
Em decisão inédita, Justiça acreana reconhece o direito à multiparentalidade
30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao tráfico de pessoas
TJGO anula prisão de avô que não arcou com pensão alimentícia aos netos
Entidades pedem regulamentação de direitos dos transexuais
TJPB obriga pai de registro a manter alimentos provisórios em favor de menor
Nascimento da criança não impede o arbitramento de alimentos gravídicos
Comissão aprova projeto de lei que impulsiona campanha contra o bullying em escolas