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Proposta garante cota extra de auxílio emergencial a homens provedores de famílias monoparentais
Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo crime de feminicídio
STJ: Adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
STF se prepara para julgar obrigação de cônjuge avalizar esterilização
Dica IBDFAM: Mais do que um filme de revanche, Bela Vingança aborda machismo, violência sexual e revitimização
TJGO mantém prisão civil de pai que deve pensão alimentícia desde 2014
STF: Barroso estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações na pandemia
Homeschooling: lei que regulamenta ensino domiciliar é suspensa em cidade de Santa Catarina
Lei que prevê assistência a aluno com transtorno de aprendizagem é sancionada
Ação de alimentos, guarda e convivência deve ser realizada presencialmente, decide TJRS
STJ: Prejudicialidade entre ações de paternidade socioafetiva e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
STF vai decidir se servidor que é pai solo tem direito aos mesmos benefícios da licença-maternidade