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STJ aprecia Recurso Especial e desobriga homem a dividir custos de cachorros com ex-companheira
TRF-4 nega direito à pensão por morte em caso de relação paralela
Justiça concede adoção de maior de idade por mãe biológica; especialista analisa
Modernidade líquida e famílias pós-modernas são destaques na Revista IBDFAM
STJ: devedor que transfere imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora, comete fraude
STJ: penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Projeto que amplia assistência às gestantes e às mães é aprovado na Câmara
STJ nega aplicação da teoria da perda de uma chance em recurso de herdeiras
Mulher que sofreu violência obstétrica deverá ser indenizada pelo Estado
STJ: condição financeira do cônjuge não impede concessão da gratuidade de justiça
Passageira conquista direito de embarcar com cão de apoio emocional
Simulação relativa: TJSP reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe