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Contribuições do novo protocolo do CNJ serão discutidas no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais
STJ: mãe presa por dívida de pensão alimentar tem regime fechado convertido em domiciliar
Pais que perderam filho por negligência médica têm indenização majorada pelo STJ
Justiça de São Paulo condena homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento
Projeto da Câmara permite ausência no trabalho em caso de morte de animal de estimação
IBDFAM inaugura primeiro núcleo em Angola; assembleia de criação acontece nesta segunda-feira
Decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção é anulada pelo STJ
STJ reverte decisão que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
Cachorro é nomeado diretor de combate a maus-tratos da OAB-MG
Defensorias de 15 Estados emitem nota técnica contra nomeação de curador para feto
Núcleo do IBDFAM em Portugal realiza primeira reunião; em Angola, primeiro núcleo será inaugurado na próxima semana
Cabe ao executado comprovar que pequena propriedade rural é parte do sustento familiar para evitar penhora, decide STJ