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Painel do Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais irá abordar a hipervulnerabilidade no contexto da violência doméstica
STF forma maioria para anular lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas
Pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada serão indenizados
Especialistas avaliam a intersecção do Direito de filiação e da Bioética
Prazos, entraves e negligência: o impacto da morosidade da Justiça para a infância de crianças que estão no sistema
Readequação sexual deixa de ser obrigatória para retificação de documentos de pessoas trans em Hong Kong
III Congresso da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM acontece em março; inscreva-se agora
Mulher induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada por falsa “amante”
Pais devem matricular filhos na escola, decide TJMG
Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos do filho, decide STJ
Contrato de venda de cotas de hotel entre ex-casal é anulado pelo STJ
STJ restabelece sentença que autoriza mudança de criança para o exterior e fixa regime de guarda compartilhada entre os pais