Projeto da Câmara permite ausência no trabalho em caso de morte de animal de estimação

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 221/2023, que permite ausência no trabalho por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação.

Segundo a proposta, a morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária. A licença será limitada a três vezes ao ano.

O projeto ainda será despachado para a análise das comissões permanentes da Câmara.