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Mês de Combate à Alienação Parental: formas de exercer a parentalidade podem evitar a prática
Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica
Conheça os palestrantes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
STJ: CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
Especialista avalia a atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Justiça de Santa Catarina condena servidor municipal por prática de crime com motivação homofóbica
Ato sexual sem consentimento expresso é estupro, esclarece proposta em análise na Câmara
Um ano após determinação da Justiça, professora ainda aguarda cirurgia de redesignação sexual
PL permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência
Caso semelhante ao abordado em novela já gerou condenação por estupro virtual no Brasil
Proposta na Câmara permite que filho de pais separados conviva com pessoas com quem tem vínculo afetivo
Nova lei determina que delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia