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Justiça de São Paulo autoriza mulher que se casou nos EUA a incluir sobrenome do marido
CNJ: juiz acusado de violência doméstica é afastado por tempo indeterminado
Agricultora deve receber salário-maternidade do INSS, determina TRF-4
Governo Federal cria grupo de trabalho para discutir nome social e sexo no novo RG
TJAC condena homem que tentou impedir ex-companheira de denunciá-lo
Direitos Patrimoniais, Existenciais e a Proteção das Pessoas Vulneráveis são analisados no III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste
Direitos das pessoas vulneráveis serão abordados no III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste
Justiça de São Paulo valida penhora por falta de provas de que se tratava de bem de família
TRF-1: licença para acompanhar cônjuge que também é servidor público deve ser concedida quando preenchidos requisitos legais
III Webinário do IBDFAM Centro-Oeste será pautado pelas repercussões tecnológicas na partilha de bens
Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem