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CNJ lança protocolo contra violência de gênero no Judiciário
STF irá apreciar lei de Uberlândia contra “ideologia de gênero” nas escolas
Corregedoria do TJGO regulamenta Depoimento Especial no primeiro grau para proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
Sancionada lei que garante prioridade a pessoas autistas ou com mobilidade reduzida e doadores de sangue
TJSP mantém condenação de homem que aplicou golpes financeiros contra a própria mãe
STJ: credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário
Stalking: homem é condenado por perseguição após fim de relacionamento
Brasil registra alta nos registros de racismo e homofobia em 2022
Constituição ganha primeira tradução para uma língua indígena
IBDFAM promove campanha de arrecadação de livros para países de língua portuguesa
Infidelidade exposta por terceiro em rede social gera dever de indenizar
PL garante pensão compensatória após fim de relacionamento; “falta aprofundamento”, avalia jurista