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Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
Prêmio Zeno Veloso: prazo para se inscrever termina em março
Comissão de Juristas que discute reforma do Código Civil realiza audiência pública com ministro argentino
Projeto de lei permite registro civil de natimortos
Proposta na Câmara permite prisão em flagrante de agressor após registro da ocorrência
Dica IBDFAM: “Renascer”: novela da Globo mostra partilha de bens como condição para novo casamento de viúvo
Câmara analisa projeto que exige antecedentes criminais do padrasto e da madrasta para fixar guarda
Justiça Federal de Pernambuco concede pensão especial à menina cuja mãe foi vítima de feminicídio
Justiça de São Paulo concede divórcio post mortem
TJGO autoriza adiantamento de parte de quinhão hereditário para tratamento de filho autista
Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ
TJMS mantém alimentos compensatórios à idosa, em decisão que considerou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero