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Tailândia aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo
Projeto de Lei pretende punir com mais rigor cônjuge que transmitir conscientemente doença incurável a parceiro
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil inicia votação do relatório final
V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino tem palestra sobre o processo colaborativo no Direito das Famílias
Revista IBDFAM: especialista analisa o direito sucessório de alimentos
Mulher trans deve ser indenizada por empresa que a proibiu de utilizar banheiro feminino
Justiça de São Paulo acata pedido de posse de imóvel por parte de herdeiro contra viúva
Concentração Fundiária é destaque no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões
Casal que desistiu de adoção após 19 meses deve indenizar adolescente
STF derruba carência para salário-maternidade de trabalhadoras autônomas
V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino irá abordar assuntos essenciais para os profissionais do Direito das Famílias e Sucessões
TRF-1 reconhece direito à licença-paternidade de 120 dias a homem cuja esposa faleceu após o parto