Projeto de Lei pretende punir com mais rigor cônjuge que transmitir conscientemente doença incurável a parceiro

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 652/2024, que estabelece agravante para crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave para punir, com mais rigor, o cônjuge ou companheiro que transmite conscientemente doenças incuráveis ao parceiro ou à parceira.

A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prevê o aumento da pena em até dois terços.

Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de dois a oitos anos para o crime de lesão corporal de natureza grave que resulta em enfermidade incurável e prisão de um a quatro anos para quem transmitir conscientemente moléstia grave a outra pessoa.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.