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TJSP mantém condenação de pai por injúria homofóbica e ameaça contra o filho
STJ fixa prazo de prescrição da petição de herança; ação não é interrompida por investigação de paternidade
Mês do Orgulho: STF deve votar ação sobre homotransfobia nas escolas
CNB e ARPEN-BR são favoráveis ao pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
Estelionato sentimental: decisões recentes reafirmam proteção às mulheres
Especialista investiga os direitos homoafetivos no contexto italiano
Justiça do DF autoriza mães a registrarem filhos sem comprovar casamento ou união estável
TRF-1 concede pensão por morte a neto que dependia economicamente da avó
Homem que descumpriu medida protetiva tem prisão preventiva mantida pelo STJ
Comissão do Senado adia votação de projeto de lei sobre regulação da Inteligência Artificial no Brasil
TJDFT reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
Sancionada lei que cria plano integrado de combate à violência contra mulheres