Comissão do Senado adia votação de projeto de lei sobre regulação da Inteligência Artificial no Brasil

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, do Senado Federal, adiou a votação do Projeto de Lei 2.338/2023, após pedido de vista coletivo feito diante do relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O parlamentar incluiu aspectos como proteção de dados, proteção ao trabalho e até armas letais autônomas. Ele apresentou um substitutivo ao PL, do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

A proposta, atualmente em análise na Comissão, incorporou vários temas de outros nove projetos que tramitam em conjunto, considerados prejudicados pelo relator. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana, concedeu vista coletiva.

Além disso, foi aprovado requerimento para a realização de mais cinco audiências públicas sobre avaliação de riscos, governança, autorregulação e boas práticas, fiscalização e inovação sustentável.

O texto-base sobre o tema levou em conta relatório apresentado por uma comissão de juristas que realizou um total de 12 audiências públicas, que contaram com a participação de 54 palestrantes em painéis multissetoriais. A Comissão também recebeu mais de 100 manifestações escritas de entidades representativas da sociedade civil, órgãos governamentais, universidades e empresas. O Senado consolidou essas contribuições em uma nota informativa.