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Estudo do CNJ aponta causas da “devolução” de crianças e adolescentes adotados no Brasil
Câmara dos Deputados aprova projetos voltados à proteção e saúde de mulheres e mães
Projeto de lei quer assegurar presença obrigatória de advogados e advogadas em ações de alimentos
STJ anula decisão que aplicou Lei Maria da Penha em caso de suposta agressão de mãe contra filhos
Comissão da Câmara aprova projeto que assegura em lei o direito à união homoafetiva
Nova resolução define regras para atuação do Ministério Público em inventários e partilhas extrajudiciais com filhos menores de idade
STJ reconhece possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva racial
IBDFAM lança Comissão de Diversidade e Inclusão Racial e apresenta protocolo para ampliar participação de pessoas pretas e indígenas; confira no novo episódio do Podcast IBDFAM
Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Norte
TJSP mantém condenação de homem por estelionato sentimental
Especialistas avaliam a proteção de dados no registro civil de pessoas naturais como fundamento dos direitos fundamentais