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Justiça de Goiás nega anulação de casamento e decreta divórcio em caso de doença psiquiátrica
Projeto de lei prevê protocolo de combate ao bullying no ambiente escolar
Mulher ameaçada por ex-namorado tem medidas protetivas concedidas pela Justiça
Justiça do Pará determina aplicação de medidas cautelares por homofobia
TJPI nega recurso do Ministério Público contra acordo de pais sobre convivência com filhos
IBDFAM publica edital retificador para submissão de artigos e pôsteres científicos no II Congresso da Comissão Nacional de Pesquisa; saiba o que mudou
Projeto de lei prevê novas regras para identificar recém-nascidos em hospitais
Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução, decide TRT-18
Governo argentino pretende eliminar feminicídio do Código Penal
Homem que descobriu não ser pai biológico de criança não deve ser indenizado, decide Justiça de São Paulo
Comissão da Câmara aprova medidas para garantir cobertura mais abrangente de delegacias de atendimento à mulher