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TRF-1: filha reconhecida tardiamente não deve receber pensão retroativa
Tia consegue na Justiça a guarda do sobrinho após a morte da mãe
Artigo da Revista IBDFAM compara doação entre casados no Brasil e em Timor-Leste
Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano
1ª Vara Especializada em Pessoas idosas é instalada no Rio de Janeiro; Varas da Infância e Juventude agora têm competência exclusiva
Gata pode ser coautora de ação que apura maus-tratos
Tribunal anula decisão que culpou francesa pelo divórcio por falta de relações sexuais; no Brasil, lei não reconhece culpa
Justiça do Pará reconhece pedido de destituição paterna por abandono afetivo
Criança é registrada com três pais e uma mãe no Espírito Santo
Dia Nacional da Visibilidade Trans: “Ainda há um abismo que separa a população trans da total inserção no contexto social”, diz especialista
DNIT deve indenizar viúva integralmente após datas-limite de recebimento pelos filhos
TJDFT mantém condenação de homem que utilizou relacionamento amoroso para aplicar golpe financeiro