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Multiculturalismo: Congresso do IBDFAM convida pesquisadores a enviar trabalhos científicos
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM abriu nesta semana o prazo para submissão de trabalhos científicos destinados ao XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Até 18 de agosto, os interessados poderão enviar produções inéditas que dialoguem com o tema central do evento: “Multiculturalismo”. A Comissão Científica avaliará os trabalhos […]
Especialistas discutem contratualização da coparentalidade em contextos de inseminação caseira e gestação de substituição
A “Contratualização de projetos informais de coparentalidade com inseminação caseira e/ou gestação de substituição: desafios para o Biodireito e o Direito das Famílias brasileiro”, é analisada pelos advogados Felipe Ventin e Rafael Verdival, em artigo da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. No artigo, os especialistas abordam a inseminação caseira e os chamados […]
Evento do IBDFAM discute papel e construção dos enunciados doutrinários
“Enunciados IBDFAM: como enfrentar os desafios contemporâneos do Direito das Famílias e Sucessões?” Esse é o questionamento que norteia o evento que será realizado pela Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana. A iniciativa acontece no período em que o Instituto recebe sugestões de propostas para as […]
Audiência no Senado reúne relatos de mães e debate ajustes à Convenção da Haia
Nessa terça-feira, 1º de julho, uma audiência pública no Senado Federal contou com a participação de mães brasileiras que sofreram violência doméstica no exterior e voltaram com seus filhos para o Brasil com objetivo de fugir das agressões. O evento foi realizado pela Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro […]
Projeto no Senado obriga pais a supervisionarem o uso da internet por crianças e adolescentes
Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.551/2025 obriga pais e responsáveis a zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre […]
Proposta sobre dissolução de casamento por morte presumida avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges. O texto prevê que a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa para a dissolução do matrimônio. No entanto, […]
Comissão da Câmara aprova licença-maternidade para atletas, inclusive em caso de guarda judicial e adoção
A proposta que garante licença-maternidade de 120 dias a atletas profissionais, já aprovada pelo Senado Federal, foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão do Esporte da Câmara ao Projeto de Lei 229/2022, do senador Romário (PL-RJ). A […]
Família multiespécie: Mulher garante na Justiça o direito de continuar com papagaio criado há quase 20 anos
Uma mulher conquistou na Justiça o direito de permanecer com a guarda doméstica de um papagaio criado por ela desde 2006. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 manteve a posse do animal até o julgamento final da ação movida contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos […]
Rondônia: cerimônia bilíngue oficializa união de 68 casais indígenas
O Poder Judiciário de Rondônia realizou um casamento comunitário e oficializou a união de 68 casais indígenas na aldeia Ikolen, localizada nas proximidades de Ji-Paraná (RO). A iniciativa atendeu a uma demanda da própria comunidade e a cerimônia foi conduzida em português e tupi-mondé. Além do povo Ikolen (Gavião), participaram da celebração indígenas das etnias […]
Submissão de trabalhos científicos para o XV Congresso do IBDFAM começa nesta terça-feira (1º)
Neste ano, os trabalhos devem dialogar com o tema central do Congresso: Multiculturalismo. A proposta é incentivar reflexões críticas e interdisciplinares sobre as múltiplas expressões familiares no Brasil e no mundo, reconhecendo as influências culturais, sociais e históricas que moldam os vínculos familiares e os desafios jurídicos contemporâneos. Os trabalhos submetidos serão avaliados pela Comissão […]
Estado do Ceará é condenado a indenizar mãe de Dandara dos Santos por omissão no dever de proteção
A 7ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza, no Ceará, condenou o Estado a indenizar a mãe de Dandara dos Santos, travesti assassinada em 2017, por omissão no dever de proteção. A morte de Dandara ganhou ampla repercussão e tornou-se um marco nos debates sobre a violência contra pessoas trans no Brasil. A Justiça cearense […]
Decisão aplica Protocolo de Gênero para afastar exigência de anuência do ex-companheiro em financiamento habitacional
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a 1ª Turma Recursal do Paraná garantiu a uma mulher o direito de transferir para seu nome exclusivo um contrato de financiamento imobiliário firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, sem a necessidade de anuência do […]