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STJ não reconhece legitimidade de autora representada pela mãe e extingue ação rescisória baseada apenas em interesse econômico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ extinguiu uma ação rescisória ao entender que a autora da demanda – representada pela mãe – não integrou a relação processual originária e tinha apenas interesse econômico na causa. Segundo o colegiado, a legitimidade ativa de terceiro para ajuizar esse tipo de ação depende da […]
Justiça do Paraná reconhece maternidade socioafetiva post mortem em dois casos
Com base no princípio da proteção à família, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá, no Paraná, reconheceu a maternidade socioafetiva post mortem em duas sentenças. Em um dos casos, foi garantido o direito de um filho de incluir em seu registro o nome da mãe socioafetiva, falecida, que o criou ao lado […]
Brasil registra número recorde de baixa na taxa de fecundidade, aponta IBGE
O Brasil registrou a menor taxa de fecundidade da história: 1,6 filho por mulher. É o que revela os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Conforme o levantamento, o número está abaixo do nível de reposição populacional, que é de 2,1 filhos […]
Memória IBDFAM: novo site reúne acervo histórico e marcos institucionais
Iniciativa resgata, organiza e expõe marcos da trajetória do Instituto e da evolução do Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM acaba de lançar um novo espaço virtual dedicado a preservar e valorizar os marcos que compõem a memória do Instituto desde sua fundação, em […]
Podcast IBDFAM chega ao 31º episódio com foco na extrajudicialização do Direito das Famílias
O novo episódio do Podcast IBDFAM já está no ar e propõe um debate sobre a extrajudicialização no âmbito do Direito das Famílias. No centro da conversa estão o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e os tabeliães Eduardo Calais Pereira, vice-presidente do Colégio Notarial […]
Grupo de Apoio à Adopção de Angola celebra dois anos e reafirma luta pelos direitos da infância
O Grupo de Apoio à Adopção de Angola – GAAA, ligado ao Núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em Angola, completa dois anos de atuação na próxima segunda-feira, 30 de junho. Criado como espaço de escuta, formação e apoio mútuo, o grupo já se consolidou como referência na promoção de uma […]
Dia do Orgulho LGBTQIA+: especialista comenta conquistas judiciais e omissões legislativas
Em atenção ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado neste sábado, 28 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM destaca a importância da data como marco de visibilidade, ao mesmo tempo que reconhece desafios ainda presentes, como o aumento da violência contra essa parcela da população. Dados do Atlas da Violência, produzido […]
IBDFAM propõe ao CNJ regulamentação das Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou um pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça pela regulamentação da Escritura Pública de Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador no âmbito do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial. A iniciativa busca garantir segurança jurídica e efetividade à autonomia […]
Enunciados IBDFAM: Luciana Brasileiro comenta bastidores das análises das propostas
Membro da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Luciana Brasileiro revela os bastidores do processo colaborativo que dá origem às diretrizes doutrinárias do Instituto. Até 30 de julho, associados ao IBDFAM podem sugerir propostas para os novos enunciados, que serão apresentados durante a programação do XV Congresso […]
Revista IBDFAM: artigo analisa a autonomia privada
O artigo “Autonomia privada familiar: por que é tão difícil seu exercício?”, assinado pelas advogadas Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho e Izabel Carmen de Andrade Ramos, é um dos destaques da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com […]
Aumento de pena para maus-tratos praticados contra PCD é aprovado por comissão da Câmara
O Projeto de Lei 1978/2025, que aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça […]
Comissão do Senado aprova prazo maior para queixa de vítima de violência doméstica
O Projeto de Lei 421/2023, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado Federal. O texto modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de […]