TRT-10 reforça aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 determinou a adoção de medidas para ampliar o acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça no âmbito da instituição.

A iniciativa visa assegurar a efetividade da Diretriz Estratégica 2 das Corregedorias para 2025, definida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estabelece o acompanhamento e a garantia do cumprimento de protocolos que promovam julgamentos sensíveis às questões de gênero e raça, em processos judiciais e administrativos.

O protocolo orienta o Judiciário a promover a igualdade e a combater estereótipos, discriminações e preconceitos. Ele estabelece parâmetros para que decisões judiciais considerem, de forma interseccional, aspectos relacionados a gênero, raça e etnia, além de prever a capacitação de magistrados e magistradas nesses temas.

Disponível em formato digital, o documento é uma ferramenta de consulta e orientação para todos os atores do sistema de Justiça, buscando assegurar decisões mais justas, inclusivas e igualitárias.