O painel “Contratualização do Direito de Família e Sucessões”, no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, reúne três diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os advogados Flávio Tartuce e Marília Pedroso Xavier e a tabeliã de notas Priscila Agapito levam esse tema emergente ao evento, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se.

“Possibilidade dos contratos em Direito das Sucessões” é o tema de Flávio Tartuce, que pretende demonstrar os limites da celebração desses acordos. “Abordarei o planejamento sucessórios e as suas ‘duas regras’ de ouro que devem ser sempre respeitadas. A ideia de autonomia privada, limitada por normas cogentes e de ordem pública, será um dos aspectos jurídicos tratados.”

Vice-presidente da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM, o advogado observa que houve um aumento na procura sobre o assunto desde o ano passado. “O tema é de grande importância na atualidade especialmente porque, com a pandemia da Covid-19, muitas famílias procuraram elaborar contratos visando o seu planejamento familiar e sucessório.”

Cláusulas mais curiosas em pactos antenupciais

“Aspectos não patrimoniais nos pactos antenupciais” é o tema da palestra de Priscila Agapito. A tabeliã de notas vai levar sua experiência prática para a palestra. “Falaremos sobre as cláusulas mais curiosas e mais pedidas nos pactos antenupciais, hoje em dia, pelos clientes e advogados. Por exemplo: fixação de multa por infidelidade, renúncia a alimentos, renúncia prévia à herança entre outras”, antecipa.

Segundo a especialista, os pactos antenupciais merecem uma atenção especial dentro do Direito das Famílias. “Essa abordagem é muito importante porque, a depender da interpretação do tabelião, podem ser geradas falsas expectativas aos noivos. Precisamos debater mais esse assunto”, propõe Priscila.

A pandemia também alterou o dia a dia de alguns casais. Com a proliferação do coronavírus e a necessidade de distanciamento social, muitos namorados optaram por passar a quarentena na mesma casa, o que repercute no reconhecimento jurídico dessas relações. Com esse foco, a palestra sobre “Contrato de namoro” será ministrada por Marília Pedroso Xavier, especialista no assunto.

As palestras dos três diretores nacionais do IBDFAM integram o Painel 15, sobre "Contratualização do Direito de Família e Sucessões", que abre o terceiro dia do evento, sexta-feira, 29 de outubro, das 9h às 10h. A mesa será presidida por Marlene Lemos, presidente do IBDFAM Goiás. Confira a íntegra da programação.

Prospecções sobre o presente e o futuro

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.

Inscrições

Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.